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Pesquisa Avançada

Documentação Locação Residencial

LOCAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO de IMÓVEIS – CERTIDÕES, DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES

ROTEIRO PARA FECHAMENTO DA LOCAÇÃO

  1. Autorização para visita agendada constando: nome, endereço completo, RG com nº e dígito, órgão e Estado emissor, CPF e telefone celular dos interessados;
  2. Termo de Reserva de Imóvel para Locação (opcional), que garante a reserva mediante depósito no valor de 10% do valor do aluguel;
  3. Proposta formal para locação de imóvel residencial;
  4. Preenchimento do Cadastro para Locação de Imóvel Residencial: prazo 48 horas;
  5. Recepção dos documentos pessoais do Locatário;
  6. Pesquisas através de 25 certidões para aferição da idoneidade pessoal, cadastral e financeira do Locatário:
    Caso conste nas certidões do locatário, algum vício que possa impedir a concretização da locação ou afetar a sua segurança, o cadastro será cancelado;
  7. Elaboração do Contrato de Locação de Imóvel Residencial;
  8. Envio da minuta do Contrato para Locador e Locatário examinarem os termos nele previstos;
  9. Assinaturas do Contrato de Locação de Imóvel Residencial;
  10. Envio do Contrato de Locação para seguradora emitir a Apólice do Seguro Fiança Locatícia Essencial;
    O Seguro de Fiança Locatícia é uma modalidade de garantia instituída pela Lei do Inquilinato que substitui todas as outras formas de garantia locatícia,
    garantindo o recebimento dos aluguéis e encargos até a devolução das chaves, mediante Termo de Devolução das Chaves e Inexistência de Débitos;
  11. Pagamento do seguro contra incêndio;
  12. Vistoria do imóvel;
  13. Entrega ao Locatário da cópia do Contrato de Locação e das chaves do imóvel.

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SUMÁRIO

  1. Pessoa Física Locador – Imóvel
  2. Pessoa Física Locador
  3. Pessoa Física Locador – Cônjuge
  4. Pessoa Física Locatário
  5. Pessoa Física Locatário Caucionante – Imóvel Caucionado
  6. Pessoa Física Locatário – Cônjuge
  7. Pessoa Física Locatário – Garantia Locatícia
  8. Pessoa Física Caucionante – Imóvel Caucionado
  9. Pessoa Física Caucionante
  10. Pessoa Física Caucionante – Cônjuge
  11. Pessoa Física Corretor ou Imobiliária
  12. Comprovantes Para Todas As Modalidades De Rendimentos

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1. PESSOA FÍSICA LOCADOR – IMÓVEL

1.1. PESSOA FÍSICA LOCADOR – IMÓVEL – APARTAMENTO

  1. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia
  2. Inscrição Imobiliária na Prefeitura;
  3. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Originais ou Cópias;
  4. Certidão Negativa de Débito Condominial – CND – Administradora – Original;
  5. Convenção do Condomínio – Cópia;
  6. Regulamento Interno do Condomínio – Cópia;
  7. Planta Baixa – É a representação do espaço em projeção horizontal. Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
  8. Projeto Elétrico – Determina os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
  9. Projeto Hidráulico – Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.
  10. Comgás – CPF – Código Usuário – Último vencimento – Original ou Cópia;
  11. Enel – Nº da Instalação – Nº do Cliente – E-mail – Senha – Último vencimento – Original ou Cópia;
  12. Sabesp – Nº do Fornecimento – N° do PDE/RGI – CPF – Senha – Último vencimento – Original ou Cópia.
  13. Chaves internas e externas do imóvel;
  14. Cartão para destravar o carrinho de compras;
  15. Dispositivo (Tag) de acesso ao condomínio pela portaria;
  16. Dispositivo de entrada e saída da garagem.
  17. Cartão de identificação para vaga no estacionamento.

1.2. PESSOA FÍSICA LOCADOR – IMÓVEL – CASA

  1. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia
  2. Inscrição Imobiliária na Prefeitura;
  3. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Atualizado – Original ou Cópia;
  4. Comgás – Último vencimento – CPF – Código Usuário – Original ou Cópia;
  5. Enel – Último vencimento – Nº da Instalação – Nº do Cliente – E-mail – Senha – Original ou Cópia;
  6. Sabesp – Último vencimento – Nº do Fornecimento – N° do PDE/RGI – CPF – Senha – Original ou Cópia.
  7. Projeto Elétrico – Determina como são os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
    Plantas aprovadas pela prefeitura e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional – Originais:
  8. Projeto Hidráulico – Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.

Plantas aprovadas pela prefeitura e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional

  1. Planta Baixa – Representa o espaço em projeção horizontal a 1,5 m a partir da base (piso). Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
  2. Planta de Cobertura – Também conhecida como planta de telhado, esta planta corresponde à vista superior da construção;
  3. Planta de Fachada – Corresponde as representações das vistas externas da construção, sua função é mais representativa;
  4. Planta de Localização – É uma vista superior externa à edificação que indica a posição da construção dentro do terreno;
  5. Planta de Situação – É um desenho esquemático onde são dadas as informações sobre o terreno e a construção como um todo.

2. PESSOA FÍSICA LOCADOR

2.1. PESSOA FÍSICA LOCADOR – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor;
  3. Data de Expedição;
  4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  5. Data de Nascimento;
  6. Nome da Mãe;
  7. Nome do Pai;
  8. Naturalidade Cidade;
  9. Naturalidade Estado;
  10. Nacionalidade;
  11. Estado Civil:
    Casado – Ver item 16. Regime de Bens
    Separado Judicialmente (Desquitado, Divorciado) – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil;
    Solteiro – Certidão de Nascimento;
    Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil.
    União Estável – Declaração formalizada no Tabelião de Notas com especificação do regime de bens
  12. Certidão de Casamento – Cópia;
  13. Data de Casamento;
  14. Pacto Antenupcial – Cópia;
  15. Data do Pacto Nupcial;
  16. Regime de Bens:
    A. Casado com Bens Misto – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    B. Casado com Comunhão Parcial de Bens – Certidão de Casamento – Casal assina na qualidade de locadores;
    C. Casado com Comunhão Universal de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário casal assina na qualidade de locadores;
    D. Casado com Participação Final nos Aquestos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    E. Casado com Separação Obrigatória de Bens – Casamento de maiores de 70 anos – Certidão de Casamento – Cônjuge assina como assistente anuente;
    F. Casado com Separação de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    ESTRANGEIROS
    Certidão de Nascimento quando solteiro ou de Casamento quando, casado, divorciado, separado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos;
    CASAMENTOS NO EXTERIOR
    A. Entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro no exterior – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais – Original;
    B. Entre estrangeiros no exterior – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro       de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor – Original.
    PACTOANTENUPCIAL OBRIGATÓRIO – CASADOS APÓS 31/12/1977 LEI 6.515/77
    Somente para os regimes de: bens misto, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens, precisa fazer um pacto antenupcial.
    Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Tabelião de Notas e posteriormente no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do domicílio do casal, bem como junto aos cartórios onde os cônjuges possuam bens;
  17. Endereço Residencial;
  18. Telefone Celular;
  19. Telefone Fixo;
  20. E-mail;
  21. Profissão;
  22. Cartão do Banco – Nome do banco, agência e conta – Para depósito dos Alugueis – Cópia;
  23. Procuração Pública – Caso o proprietário seja representado;
  24. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

2.2. PESSOA FÍSICA LOCADOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

  1. Nome da Empresa – Empregado;
  2. Telefone;
  3. Endereço;
  4. Cargo;
  5. Nome da Empresa – Empresário;
  6. CNPJ;
  7. Endereço;
  8. Telefone;
  9. Cargo;
  10. Nome Empresarial – Microempresário;
  11. Nome do Empresário
  12. Nome Fantasia
  13. CNPJ
  14. Endereço Comercial
  15. Data Início das Atividades
  16. Ocupação Principal
  17. Número do Recibo
  18. Número do Identificador
  19. Data de Emissão
  20. Telefone
  21. Rendimento Mensal

3. PESSOA FÍSICA LOCADOR – CÔNJUGE

3.1. PESSOA FÍSICA LOCADOR – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor – Original ou cópia autenticada;
  3. Data de Expedição;
  4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  5. Data Nascimento;
  6. Naturalidade Cidade;
  7. Naturalidade Estado;
  8. Nacionalidade;
  9. Nome da Mãe;
  10. Nome do Pai;
  11. Telefone Celular;
  12. E-Mail;
  13. Profissão;
  14. Tabelião onde possui firma – Endereço.

3.2. PESSOA FÍSICA LOCADOR – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

  1. Nome da Empresa – Se Empregado;
  2. Telefone;
  3. Endereço;
  4. Cargo;
  5. Nome da Empresa – Proprietário;
  6. CNPJ;
  7. Endereço;
  8. Telefone;
  9. Cargo.
  10. Nome Empresarial – Microempresário;
  11. Nome do Empresário
  12. Nome Fantasia
  13. CNPJ
  14. Endereço Comercial
  15. Data Início das Atividades
  16. Ocupação Principal
  17. Número do Recibo
  18. Número do Identificador
  19. Data de Emissão
  20. Telefone
  21. Rendimento Mensal

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4. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO

4.1. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor – Original ou cópia autenticada;
  3. Data de Expedição;
  4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  5. Data de Nascimento;
  6. Nome da Mãe;
  7. Nome do Pai;
  8. Naturalidade Cidade;
  9. Naturalidade Estado;
  10. Nacionalidade;
  11. Estado Civil:
    Casado – Ver item 165. Regime de Bens
    Separado Judicialmente (Desquitado, Divorciado) – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil;
    Solteiro – Certidão de Nascimento;
    Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil.
    União Estável – Declaração formalizada no Tabelião de Notas com especificação do regime de bens
  12. Certidão de Casamento – Cópia;
  13. Data de Casamento;
  14. Pacto Antenupcial – Cópia;
  15. Data do Pacto Nupcial;
  16. Regime de Bens:
    A. Casado com Bens Misto – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    B. Casado com Comunhão Parcial de Bens – Certidão de Casamento – Casal assina na qualidade de locatários;
    C. Casado com Comunhão Universal de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário casal assina na qualidade de locatários;
    D. Casado com Participação Final nos Aquestos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    E. Casado com Separação Obrigatória de Bens – Casamento de maiores de 70 anos – Certidão de Casamento – Cônjuge assina como assistente anuente;
    F. Casado com Separação de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    ESTRANGEIROS
    Certidão de Nascimento quando solteiro ou de Casamento quando, casado, divorciado, separado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos;
    CASAMENTOS NO EXTERIOR
    A. Entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro no exterior – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais – Original;
    B. Entre estrangeiros no exterior – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro       de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor – Original.
    PACTOANTENUPCIAL OBRIGATÓRIO – CASADOS APÓS 31/12/1977 LEI 6.515/77
    A. Somente para quem deseja casar pelo regime de bens misto, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens, precisa fazer um pacto antenupcial.
    B. Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Tabelião de Notas e posteriormente no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do domicílio do casal, bem como
    junto aos cartórios onde os cônjuges possuam bens;
  17. Número de Dependentes;
  18. Endereço Residencial;
  19. Telefone Celular;
  20. Telefone Fixo;
  21. E-mail;
  22. Profissão;
  23. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

4.2. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

  1. Nome da Empresa – Se Empregado;
  2. Endereço;
  3. Telefone;
  4. Data de Admissão;
  5. Cargo;
  6. Remuneração Mensal;
  7. Nome da Empresa Anterior;
  8. Tempo de Permanência;
  9. Nome da Empresa – Se Proprietário;
  10. CNPJ;
  11. Registro JUCESP;
  12. Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
  13. Endereço;
  14. Telefone;
  15. Pró-labore mensal;
  16. Participação Societária %.
  17. Nome Empresarial – Microempresário;
  18. Nome do Empresário
  19. Nome Fantasia
  20. CNPJ
  21. Endereço Comercial
  22. Data Início das Atividades
  23. Ocupação Principal
  24. Número do Recibo
  25. Número do Identificador
  26. Data de Emissão
  27. Telefone
  28. Rendimento Mensal

4.3. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – COMPROVANTES

  1. Comprovante de renda líquida superior a 3 vezes o valor do aluguel:
    O percentual gasto com o aluguel, condomínio e IPTU, não pode ser superior a 30% da renda líquida;
    Veja no Título 12. Comprovantes para todas as modalidades de rendimentos;
  2. Contrato de locação do imóvel – Atual – Cópia;
  3. Comprovantes de pagamento de aluguel – 3 últimos – Cópias;
  4. Comprovante de residência Enel, Sabesp ou Comgás – Atualizado – Original ou cópia;

4.4. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – OUTROS RENDIMENTOS
Pensão/Aposentadoria/Alugueis/Investimentos/Outras.

  1. Fonte Pagadora;
  2. Valor.

4.5. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – PESSOAS QUE IRÃO COMPOR O VALOR DA LOCAÇÃO
Serão qualificadas no contrato como Locatários, devendo preencher Ficha de Cadastro e se submeter às Informações e Certidões como Locatário.

  1. Nome;
  2. Grau de Parentesco;
  3. Remuneração.

4.6 PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS QUE IRÃO MORAR NO IMÓVEL ALÉM DO LOCATÁRIO

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor;
  3. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  4. Data de Nascimento;
  5. Telefone Celular;
  6. E-mail;
  7. Parentesco com o Locatário.

4.7. ANIMAIS

  1. Nome;
  2. Raça/Espécie;
  3. Porte (pequeno, médio, grande).

4.8. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CERTIDÕES

  1. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
  2. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão Específica – Negativa PF/PJ ou Participação Societária de PJ – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física;
  3. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CÍVEL – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
    Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
    Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo.
  4. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
    Certidão de Execuções Criminais – SAJ PG5 – Tribunal de Justiça de São Paulo;
    Certidão de Execuções Criminais – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo.
  5. JUSTIÇA DO TRABALHO – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Ação Trabalhista em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
    Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST.
  6. JUSTIÇA FEDERAL – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
    Certidão de Distribuição – Ações Cíveis, Fiscais e Criminais – Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
    Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal- STF;
    Certidão de Antecedentes Criminais – Supremo Tribunal Federal – STF.
  7. POLICIA CIVIL – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Antecedentes Criminais – Secretaria de Estado da Segurança Pública.
  8. POLÍCIA FEDERAL – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Antecedentes Criminais – Departamento de Polícia Federal.
  9. PREFEITURA MUNICIPAL (CAUCIONANTE)
    Certidão Negativa de Débito de Nome – Certifica a regularidade fiscal para pessoa física perante a Fazenda Pública Municipal;
    Certidão Negativa de Débito Imobiliário – Certifica a regularidade fiscal de imóvel perante o município;
    Certidão Negativa de Débito Mobiliário – Informa a regularidade fiscal da empresa perante a Fazenda Pública Municipal.
  10. RECEITA FEDERAL – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CNPJ e CPF;
    Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN – CNPJ.
  11. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão de Interdição Civil, Tutela, Curatela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.
  12. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão do Registro Civil de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física.
  13. SERASA E SPC – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidão Consulta Completa – SERASA;
    Certidão Consulta Completa – SPC Boa Vista.
  14. TABELIÃES DE PROTESTOS – LOCATÁRIO e CAUCIONANTE
    Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.

4.9. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RECORRENTES
Dívidas ou Contas Fixas: Parcelamento de dívidas, parcelas de financiamento de carro e outras.

  1. Empresa;
  2. Valor das Parcelas.

4.10. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – BEM IMÓVEL

  1. Tipo – Apto, Casa, Sobrado, Outros;
  2. Endereço Completo;
  3. Valor do Imóvel;
  4. Matrícula do Registro de Imóveis.

4.11. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – BEM MÓVEL

  1. Veículo;
  2. Ano Fabricação/Ano Modelo;
  3. Cor;
  4. Placa;
  5. Cidade/Estado
  6. RENAVAM Cód.
  7. Código FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômica.

4.12. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – REFERÊNCIA DA LOCAÇÃO ATUAL

  1. Nome da Imobiliária ou Locador;
  2. Telefone;
  3. Endereço da Locação;
  4. Tempo da Locação;
  5. Último Aluguel;
  6. Modalidade de Fiança;
  7. Nome do Fiador;
  8. Telefone.

4.13. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – REFERÊNCIAS PESSOAIS (2)

  1. Nome;
  2. Endereço;
  3. Telefone;
  4. E-mail;
  5. Parentesco.

5. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO CAUCIONANTE – IMÓVEL CAUCIONADO

Caucionante casado, com regime diferente ao da separação absoluta de bens, o cônjuge deverá assinar o contrato;
Imóvel caucionado será lavrado na matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do mesmo.

5.1. IMÓVEL – QUALIFICAÇÃO

  1. Escritura – Em nome do caucionante, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Original ou Cópia;
  2. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia
  3. Inscrição Imobiliária na Prefeitura;
  4. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Atualizado – Original ou Cópia;
  5. Tipo – Apto, Casa;
  6. Endereço Completo;
  7. Nome do Condomínio.

5.2. PREFEITURA MUNICIPAL – CERTIDÕES

  1. Certidão de Dados Cadastrais – Certifica os dados, relativos ao imóvel, constantes do cadastro;
  2. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município.
  3. Certidão de Valor Venal – Certifica o valor venal do imóvel referente ao mês e exercício solicitados;
  4. Certidão de Desapropriação – Certifica se há incidência ou não de projeto e/ou desapropriação municipal em vigor sobre o imóvel;
  5. Certidão – Ficha de Informação Cadastral – FIC – Informa sobre a condição de legalidade do empreendimento, zoneamento urbano, interferências de projetos, interferências de servidão, recuos, informações sobre logradouros confrontantes, indicando através de croqui a localização do imóvel;

5.3 REGISTRO DE IMÓVEIS – CERTIDÕES

  1. Certidão de Matrícula, de Narrativa ou de Inteiro Teor – Também para a vaga, quando unidade autônoma – Imóvel caucionado na matrícula. Se o imóvel não estiver matriculado solicitar a Certidão de Transcrição com Certidão de Ônus Reais;
  2. Certidão de Ônus Reais – Atestam a existência ou não de Ônus Reais – Exemplo: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc. – Cláusulas – Exemplo: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc. ou Gravames – Exemplo: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc., constituídos sobre determinado imóvel;
  3. Certidão de Ações Reais, Pessoais ou Reipersecutórias – Trata da existência ou não de registros de citações relativas a Ações Judiciais Reais – Exemplo: usucapião, hipotecária, etc., ou Ações Pessoais Reipersecutórias – Exemplo: ação pauliana – fraude contra credores;
  4. Certidão de Transcrição ou Transmissões – Somente para imóvel que ingressou em cartório antes da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973;
  5. Certidão de Filiação Quinzenária, Vintenária, Trintenária ou Filiação Completa – Por não haver “migração” dos registros, quando a abrangência passa de um cartório para outro, em muitas situações pode haver registros do imóvel em cartórios cujo subdistrito do imóvel já tenha pertencido. Nestes casos, se realmente necessário, é importante consultar quais foram os cartórios e em quais períodos o subdistrito do imóvel pertenceu a eles.
  6. Certidão de Averbação da Construção – Obrigatório sempre que ocorrer alguma mudança significativa em relação ao imóvel ou condição cível de seus proprietários:
    Os motivos mais comuns que justificam esse processo são: casamento do proprietário, divórcio, compra de imóvel, venda do imóvel, mudança de nome do proprietário, baixa do financiamento, demolições, construções ou compra de imóveis na planta, ampliação de construções

6. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CÔNJUGE

6.1. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor – Original ou cópia autenticada;
  3. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  4. Data Nascimento;
  5. Nome da Mãe;
  6. Nome do Pai;
  7. Naturalidade Cidade;
  8. Naturalidade Estado
  9. Nacionalidade;
  10. Telefone Celular;
  11. E-Mail;
  12. Profissão;
  13. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

6.2. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

  1. Nome da Empresa – Se Empregado;
  2. Endereço;
  3. Telefone;
  4. Data de Admissão;
  5. Cargo;
  6. Remuneração Mensal;
  7. Nome da Empresa Anterior;
  8. Tempo de Permanência;
  9. Nome da Empresa – Proprietário;
  10. CNPJ;
  11. Registro JUCESP;
  12. Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
  13. Endereço;
  14. Telefone;
  15. Pró-labore mensal;
  16. Participação Societária %.
  17. Nome Empresarial – Microempresário;
  18. Nome do Empresário
  19. Nome Fantasia
  20. CNPJ
  21. Endereço Comercial
  22. Data Início das Atividades
  23. Ocupação Principal
  24. Número do Recibo
  25. Número do Identificador
  26. Data de Emissão
  27. Telefone
  28. Rendimento Mensal

6.3. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CÔNJUGE – CERTIDÕES

Veja quais são elas no Título 4.8. Pessoa Física Locatário – Certidões

6.4. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CÔNJUGE – OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RECORRENTES
Dívidas ou Contas Fixas – Parcelamento de dívidas, parcelas de financiamento de carro e outras.

  1. Empresa;
  2. Valor das Parcelas.

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7. GARANTIA LOCATÍCIA

  1. Modalidade;
  2. Segurador;
  3. CPF ou CNPJ;
  4. Corretora de Seguros;
  5. Telefone;
  6. E-mail.

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8. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – IMÓVEL CAUCIONADO – MESMA COMARCA DA CELEBRAÇÃO DA LOCAÇÃO

Veja quais são as Certidões no Título 5. Pessoa Física Locatário Caucionante – Imóvel Caucionado

9. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE

9.1. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor – Original ou cópia autenticada;
  3. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  4. Data de Nascimento;
  5. Nome da Mãe;
  6. Nome do Pai;
  7. Naturalidade Cidade;
  8. Naturalidade Estado;
  9. Nacionalidade;
  10. Estado Civil;
  11. Certidão de Casamento – Cópia;
  12. Data de Casamento;
  13. Pacto Antenupcial – Cópia;
  14. Data do Pacto Antenupcial;
  15. Regime de Bens;
  16. Endereço Residencial;
  17. Telefone Celular;
  18. Telefone Fixo;
  19. E-mail;
  20. Profissão;
  21. Grau de parentesco com o locatário;
  22. Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás – Atualizado – Original ou cópia;
  23. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

9.2. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

  1. Empregado – Nome da Empresa;
  2. Endereço;
  3. Telefone;
  4. Data de Admissão;
  5. Cargo;
  6. Remuneração Mensal;
  7. Proprietário – Nome da Empresa;
  8. CNPJ;
  9. Registro JUCESP;
  10. Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
  11. Endereço;
  12. Telefone;
  13. Pró-labore mensal;
  14. Participação Societária %.
  15. Microempresário – Nome Empresarial;
  16. Nome do Empresário
  17. Nome Fantasia
  18. CNPJ
  19. Endereço Comercial
  20. Data Início das Atividades
  21. Ocupação Principal
  22. Número do Recibo
  23. Número do Identificador
  24. Data de Emissão
  25. Telefone
  26. Rendimento Mensal

9.3. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – CERTIDÕES

Veja quais são elas no Título 4.8. Pessoa Física Locatário – Certidões

9.4. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – COMPROVANTES DE RENDIMENTOS

  1. Comprovante de renda líquida superior a 3 vezes o valor do aluguel;
    O percentual gasto com o aluguel, condomínio e IPTU, não pode ser superior a 30% da renda líquida;
    Veja no Título 11. Comprovantes para todas as modalidades de rendimentos.

9.5. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – BEM MÓVEL

  1. Veículo;
  2. Ano Fabricação/Ano Modelo;
  3. Cor;
  4. Placa;
  5. Cidade/Estado;
  6. RENAVAM Cód.
  7. Código FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

10. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – CÔNJUGE

10.1. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

  1. Nome;
  2. RG com Dígito, Órgão e Estado Emissor – Original ou cópia autenticada;
  3. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  4. Data Nascimento;
  5. Nome da Mãe;
  6. Nome do Pai;
  7. Naturalidade Cidade;
  8. Naturalidade Estado;
  9. Nacionalidade;
  10. Telefone Celular;
  11. E-Mail;
  12. Profissão;
  13. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

10.2. PESSOA FÍSICA CAUCIONANTE – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

  1. Empregado – Nome da Empresa;
  2. Endereço;
  3. Telefone;
  4. Data de Admissão;
  5. Cargo;
  6. Remuneração Mensal;
  7. Proprietário – Nome da Empresa;
  8. CNPJ;
  9. Registro JUCESP;
  10. Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
  11. Endereço;
  12. Telefone;
  13. Pró-labore mensal;
  14. Participação Societária %.
  15. Microempresário – Nome Empresarial;
  16. Nome do Empresário
  17. Nome Fantasia
  18. CNPJ
  19. Endereço Comercial
  20. Data Início das Atividades
  21. Ocupação Principal
  22. Número do Recibo
  23. Número do Identificador
  24. Data de Emissão
  25. Telefone
  26. Rendimento Mensal

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11. PESSOA FÍSICA CORRETOR OU IMOBILIÁRIA

11.1. PESSOA FÍSICA CORRETOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
Informações que devem constar no contrato de compra e venda

  1. Nome do Corretor;
  2. Documento de Identidade Profissional CRECI Nº;
  3. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  4. Telefone Celular;
  5. Telefone Fixo;
  6. E-mail;
  7. Endereço;
  8. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

11.2. PESSOA JURÍDICA IMOBILIÁRIA – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
Informações que devem constar no contrato de compra e venda

  1. Nome da Imobiliária;
  2. Nome do Titular;
  3. Documento de Identidade Profissional CRECI Nº;
  4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
  5. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
  6. Telefone Celular;
  7. Telefone Fixo;
  8. E-mail;
  9. Endereço;
  10. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

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12. COMPROVANTES PARA TODAS AS MODALIDADES DE RENDIMENTOS

Renda líquida superior a 3 vezes o valor do aluguel para todas as modalidades de rendimentos;
O percentual gasto com o aluguel, condomínio e IPTU, não pode ser superior a 30% da renda líquida.

  1. FUNCIONÁRIO REGISTRADO / FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CLT)
    Carteira profissional, página de identificação, qualificação, contrato de trabalho e última alteração salarial;
    Comprovantes de rendimentos – 3 últimos;
    Caso seja comissionado deverá apresentar os 06 últimos comprovantes e carteira de trabalho.
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com página do recibo de entrega.
  2. FUNCIONÁRIO REGISTRADO RECÉM-ADMITIDO, MENOS DE 6 MESES
    Comprovantes de rendimentos – 3 últimos meses;
    Vínculo empregatício anterior – Cópia.
  3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ESTATUTÁRIO)
    Comprovantes de rendimentos – 3 últimos meses;
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega.
  4. PROFISSIONAL LIBERAL / AUTÔNOMO
    Carteira do Conselho Regional o qual é filiado;
    Contratos particulares de prestação de serviços;
    Declaração da empresa em que presta serviços;
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
    DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Emitida pelo contador e assinada com número do CRC;
    Extratos bancários na íntegra dos 3 últimos meses;
    Inscrição junto à prefeitura e órgão da categoria profissional.
  5. EMPRESÁRIO / MICROEMPRESÁRIO
    CNPJ – Comprovante de inscrição;
    Contrato Social e última alteração da empresa em que é sócio, proprietário ou administrador;
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com página do recibo de entrega;
    DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Emitida pelo contador e assinada com número do CRC;
    Extratos bancários na íntegra – 6 últimos meses;
    Relação de faturamento em papel timbrado, assinado pelo contador ou financeiro – 12 últimos meses.
  6. DIRETOR DE EMPRESA
    Contrato Social, ou registro de firma individual com alterações;
    Ata de eleição/nomeação de diretoria – Cópia;
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
    Pró-labore de retirada mensal – 3 últimos meses;
    Extratos bancários na íntegra dos 3 últimos meses.
  7. APOSENTADO
    Comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou pensão – Se funcionário público – 3 últimos meses;
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
    Extrato atualizado do INSS com número do benefício.
    Comprovantes de pagamento de aposentadoria ou benefício do INSS – 3 últimos meses.
  8. RENDA PROVENIENTE DE ALUGUÉIS
    Contrato de locação;
    Escritura ou IPTU;
    Extratos bancários na íntegra, que comprovem o recebimento de aluguéis – 6 últimos meses.
  9. RENDA PROVENIENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
    Extratos bancários na íntegra que comprovem o recebimento da sentença judicial – 6 últimos meses;
    Sentença judicial.
  10. ESTAGIÁRIOS
    Contrato de estágio em papel timbrado da empresa contratante – Cópia;
    Extratos bancários na íntegra – 6 últimos meses.
  11. BOLSISTAS
    Contrato de bolsa de estudo em papel timbrado da entidade de ensino;
    Extratos bancários na íntegra – 6 últimos meses.
  12. TAXISTAS, MOTORISTAS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE ECONOMIA INFORMAL
    Certificado de registro do veículo, no caso de taxistas e motorista profissionais;
    Declaração do sindicato da classe;
    Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega.