LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS – CERTIDÕES, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
1. PESSOA FÍSICA – LOCADOR 2. PESSOA FÍSICA – LOCATÁRIO 3. CAUCIONANTE
4. PESSOA JURÍDICA – LOCADOR 5. PESSOA JURÍDICA – LOCATÁRIO
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SUMÁRIO
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1. PESSOA FÍSICA – LOCADOR
01. Locador – Qualificações Pessoais
02. Locador – Informações
03. Locador – Informações Profissionais
04. Locador – Cônjuge – Qualificações Pessoais
05. Locador – Cônjuge – Informações
06. Locador – Cônjuge – Informações Profissionais
07. Locador – Imóvel – Informações
08. Locador – Condomínio – Informações
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2. PESSOA FÍSICA – LOCATÁRIO
01. Locatário – Qualificações Pessoais
02. Locatário – Informações
03. Locatário – Informações Profissionais
04. Locatário – Certidões
05. Locatário – Bem Imóvel – Informações
06. Locatário – Bem Imóvel Caucionado em Garantia
07. Locatário – Cônjuge – Qualificações Pessoais
08. Locatário – Cônjuge – Informações
09. Locatário – Cônjuge – Informações Profissionais
10. Locatário – Cônjuge – Certidões
11. Locatário – Bem Móvel – Informações
12. Locatário – Renda dos Dependentes
13. Locatário – Pessoas Maiores De 18 Anos Que Irão Morar No Imóvel
14. Locatário – Referência da Locação Atual ou Anterior
15. Locatário – Referências Pessoais
16. Locatário – Referências Bancárias
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3. CAUCIONANTE
01. Caucionante – Qualificações Pessoais
02. Caucionante – Informações
03. Caucionante – Informações Profissionais
04. Caucionante – Cônjuge – Informações Pessoais
05. Caucionante – Cônjuge – Informações
06. Caucionante – Cônjuge – Informações Profissionais
07. Caucionante – Certidões
08. Caucionante – Bem Imóvel em Garantia
09. Caucionante – Bem Móvel
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4. PESSOA JURÍDICA – LOCADOR
4.1. Locador – Empresa
4.2. Locador – Imóvel
4.3. Locador – Condomínio
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5. PESSOA JURÍDICA – LOCATÁRIO
5.1. Locatário – Empresa
5.2. Locatário – Certidões
5.3. Locatário Sócios – Qualificações Pessoais
5.4. Locatário Sócios – Informações
5.5. Locatário – Sócios – Certidões
5.6. Locatário Sócios Cônjuges – Qualificações Pessoais
5.7. Locatário Sócios Cônjuges – Informações
5.8. Locatário Sócios Cônjuges – Certidões
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6. COMPROVANTES PARA TODAS AS MODALIDADES DE RENDIMENTOS
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1. PESSOA FÍSICA – LOCADOR
1.1. PESSOA FÍSICA LOCADOR – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF – Cônjuge deve ter seu próprio CPF;
04. Naturalidade;
05. Nacionalidade;
06. Estado Civil;
07. Certidão de Casamento – Cópia;
08. Data de Casamento;
09. Data do Pacto Antenupcial;
10. Regime de Bens;
ESTADO CIVIL – REGIME DE BENS
A. Casado com Bens Mistos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
B. Casado com Comunhão Parcial de Bens – Certidão de Casamento – Quando o imóvel adquirido pelo vendedor quando solteiro, cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário na qualidade de locadores;
C. Casado com Comunhão Universal de Bens – Certidão de Casamento – Quando Escritura de Pacto Antenupcial cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário casal assina na qualidade de locadores;
D. Casado com Participação Final nos Aquestos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
E. Casado com Separação Obrigatória de Bens – Casamento de maiores de 70 anos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
F. Casado com Separação Total de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
ESTADO CIVIL
A. Divorciado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil;
B. Separado Judicialmente – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil;
C. Solteiro – Certidão de Nascimento;
D. Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil.
11. Endereço Residencial;
12. Telefone Celular;
13. Telefone Fixo;
14. E-mail;
15. Profissão;
16. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
17. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
1.2. PESSOA FÍSICA LOCADOR – INFORMAÇÕES
01. Procuração Pública – Caso o proprietário seja representado;
02. Cartão do Banco – Contendo os dados bancários a respeito do banco, agência e número da conta – Cópia;
03. Comgás, Enel, Sabesp: Últimos vencimentos – Originais ou cópias:
A. Comgás – Código do Cliente e Código Usuário – www.virtual.comgas.com.br – CPF e Código de Usuário – Cópia;
B. Enel – Nº da Instalação e Nº do Cliente – www.enel.com.br/pt-saopaulo/Para_Voce.html – E-mail e Senha de Acesso – Cópia;
C. Sabesp – N° do PDE/RGI e Código do Cliente – www.site.sabesp.com.br/site/Default.aspx – CPF e Senha de Acesso – Cópia.
1.3. PESSOA FÍSICA LOCADOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Nome da Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone;
04. Cargo.
1.4. PESSOA FÍSICA LOCADOR CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data Nascimento;
05. Naturalidade;
06. Nacionalidade;
07. Telefone Celular;
08. E-Mail;
09. Profissão;
10. Tabelião onde possui firma – Nome;
11. Tabelião onde possui firma – Endereço.
1.5. PESSOA FÍSICA LOCADOR CÔNJUGE- QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Nome da Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone Comercial;
04. Data de Admissão;
05. Cargo;
06. Remuneração Mensal;
07. Empresa Anterior;
08. Tempo de Permanência;
09. CNPJ – Se for Proprietário(a);
10. Nome da Empresa;
11. Endereço;
12. Pró-labore mensal;
13. Participação Societária.
1.6. PESSOA FÍSICA LOCADOR – IMÓVEL APARTAMENTO
01. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia
02. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Originais ou Cópias;
03. Certidão Negativa de Débito Condominial – CND – Administradora – Original;
04. Comprovantes de pagamentos Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Últimas – Original ou cópia.
05. Convenção do Condomínio – Cópia;
06. Regulamento Interno do Condomínio – Cópia;
07. Planta Baixa – É a representação do espaço em projeção horizontal. Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
08. Projeto Elétrico – Determina os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
09. Projeto Hidráulico – Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.
10. Chaves internas e externas do imóvel;
11. Cartão de retirada de carrinho de compras;
12. Dispositivo de entrada de pedestres;
13. Dispositivo de entrada e saída da garagem.
14. Cartão de identificação para vaga no estacionamento;
15. Controle do ar-condicionado.
1.7. PESSOA FÍSICA LOCADOR – IMÓVEL CASA/SOBRADO
01. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia
02. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Originais ou Cópias;
03. Comprovantes de pagamentos Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Últimas – Original ou cópia.
04. Projeto Elétrico – Determina como são os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
05. Projeto Hidráulico – Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.
06. Planta Baixa – Representa o espaço em projeção horizontal a 1,5 m a partir da base (piso). Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
07. Planta de Cobertura – Também conhecida como planta de telhado, esta planta corresponde à vista superior da construção;
08. Planta de Fachada – Corresponde as representações das vistas externas da construção, sua função é mais representativa;
09. Planta de Localização – É uma vista superior externa à edificação que indica a posição da construção dentro do terreno;
10. Planta de Situação – É um desenho esquemático onde são dadas as informações sobre o terreno e a construção como um todo;
11. Chaves internas e externas do imóvel;
12. Controle do ar-condicionado.
2. PESSOA FÍSICA – LOCATÁRIO
2.1. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data de Nascimento;
05. Nome do Pai;
06. Nome da Mãe;
07. Naturalidade;
08. Nacionalidade;
09. Estado Civil;
10. Data de Casamento;
11. Data do Pacto Antenupcial no Registro de Imóveis;
12. Regime de Bens;
13. Número de Dependentes;
14. Endereço Residencial;
15. Telefone Celular;
16. Telefone Fixo;
17. E-mail;
18. Profissão;
19. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
20. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
2.2. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – INFORMAÇÕES
01. Comprovante de renda líquida superior a 3 vezes o valor do aluguel – O percentual gasto com o aluguel, condomínio e IPTU, não pode ser superior a 30% da renda líquida;
02. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega – Último exercício – Cópia;
03. Contrato de locação do atual imóvel ou anterior – Cópia;
04. Comprovantes de pagamento de aluguel – 3 últimos;
05. Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Original ou cópia – Atualizado;
06. Obrigações Financeiras Recorrentes – Outras dívidas ou contas fixas – Parcelamento de dívidas, parcelas de financiamento de carro, contas fixas com academia e outras;
07. Cadastro preenchido e assinado.
2.3. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone Comercial;
04. Data de Admissão;
05. Cargo;
06. Remuneração Mensal;
07. Nome da Empresa Anterior;
08. Tempo de Permanência;
09. CNPJ – Se for Proprietário(a);
10. Nome da Empresa;
11. Endereço;
12. Telefone;
13. Pró-labore mensal;
14. Participação Societária.
2.4. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – CERTIDÕES
1. CERTIDÃO DE CASAMENTO
ESTADO CIVIL – REGIME DE BENS
A. Casado com Bens Mistos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
B. Casado com Comunhão Parcial de Bens – Certidão de Casamento – Quando o imóvel adquirido pelo vendedor quando solteiro, cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário na qualidade de locadores;
C. Casado com Comunhão Universal de Bens – Certidão de Casamento – Quando Escritura de Pacto Antenupcial cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário casal assina na qualidade de locadores;
D. Casado com Participação Final nos Aquestos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
E. Casado com Separação Obrigatória de Bens – Casamento de maiores de 70 anos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
F. Casado com Separação Total de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
ESTADO CIVIL
A. Divorciado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil;
B. Separado Judicialmente – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil;
C. Solteiro – Certidão de Nascimento;
D. Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil.
OPÇÃO SEJA PELO SEGURO FIANÇA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO NENHUMA DAS CERTIDÕES ABAIXO
2. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – 1 CERTIDÃO
A. Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
3. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1 CERTIDÃO
A. Certidão Específica – Negativa PF/PJ ou Participação Societária de PJ – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física;
4. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CÍVEL – 3 CERTIDÕES
A. Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
B. Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
C. Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo.
5. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – 3 CERTIDÕES
A. Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
B. Certidão de Execuções Criminais – SAJ PG5 – Tribunal de Justiça de São Paulo;
C. Certidão de Execuções Criminais – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo.
6. JUSTIÇA DO TRABALHO – 2 CERTIDÕES
A. Certidão de Ação Trabalhista em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
B. Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST.
7. JUSTIÇA FEDERAL – 4 CERTIDÕES
A. Certidão de Distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
B. Certidão de Distribuição – Ações Cíveis, Fiscais e Criminais – Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
C. Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal- STF;
D. Certidão de Antecedentes Criminais – Supremo Tribunal Federal – STF.
8. POLICIA CIVIL – 1 CERTIDÃO
A. Certidão de Antecedentes Criminais – Secretaria de Estado da Segurança Pública.
9. POLÍCIA FEDERAL – 1 CERTIDÃO
A. Certidão de Antecedentes Criminais – Departamento de Polícia Federal.
10. PREFEITURA MUNICIPAL
A. Certidão Negativa de Débito de Nome – Certifica a regularidade fiscal para pessoa física perante a Fazenda Pública Municipal;
B. Certidão Negativa de Débito Imobiliário – Certifica a regularidade fiscal de imóvel perante o município;
C. Certidão Negativa de Débito Mobiliário – Informa a regularidade fiscal da empresa perante a Fazenda Pública Municipal.
11. RECEITA FEDERAL – 2 CERTIDÕES
A. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
B. Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN.
12. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS – 1 CERTIDÃO
A. Certidão de Interdição Civil, Tutela, Curatela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.
13. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – 1 CERTIDÃO
A. Certidão do Registro Civil de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física.
14. SERASA E SPC – 2 CERTIDÕES
A. Certidão Consulta Completa – SERASA;
B. Certidão Consulta Completa – SPC Boa Vista.
15. TABELIÃES DE PROTESTOS – 1 CERTIDÃO
A. Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
2.5. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – BEM IMÓVEL
01. Tipo – Apto, Casa, Sobrado, outros;
02. Endereço Completo;
03. Valor do Imóvel;
04. Matrícula do Registro de Imóveis.
2.6. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO CAUCIONANTE – BEM IMÓVEL CAUCIONADO EM GARANTIA
Caso o locatário caucionante seja casado em regime diferente ao da separação absoluta de bens, o cônjuge deverá autorizar.
01. Tipo – Apto, Casa, Sobrado, outros – Em São Bernardo do Campo;
02. Endereço Completo;
03. Valor do Imóvel;
04. Matrícula do Registro de Imóveis;
05. Escritura – Em nome do caucionante, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Cópia;
06. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas e quitações atualizadas – Originais ou Cópias;
PREFEITURA MUNICIPAL
07. Certidão de Dados Cadastrais – Certifica os dados, relativos ao imóvel, constantes do cadastro;
08. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município.
REGISTRO DE IMÓVEIS
09. Certidão de Matrícula, de Narrativa ou de Inteiro Teor – Também para a vaga, quando unidade autônoma – Imóvel caucionado na matrícula. Se o imóvel não estiver matriculado solicitar a Certidão de Transcrição com Certidão de Ônus Reais;
10. Certidão de Ônus Reais – Atestam a existência ou não de Ônus Reais – Exemplo: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc. – Cláusulas – Exemplo: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc. ou Gravames – Exemplo: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc., constituídos sobre determinado imóvel.;
11. Certidão de Ações Reais, Pessoais ou Reipersecutórias – Trata da existência ou não de registros de citações relativas a Ações Judiciais Reais – Exemplo: usucapião, hipotecária, etc., ou Ações Pessoais Reipersecutórias – Exemplo: ação pauliana – fraude contra credores;
12. Certidão de Transcrição ou Transmissões – Somente para imóvel que ingressou em cartório antes da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973;
13. Certidão de Filiação Quinzenária, Vintenária, Trintenária ou Filiação Completa – Por não haver “migração” dos registros, quando a abrangência passa de um cartório para outro, em muitas situações pode haver registros do imóvel em cartórios cujo subdistrito do imóvel já tenha pertencido. Nestes casos, se realmente necessário, é importante consultar quais foram os cartórios e em quais períodos o subdistrito do imóvel pertenceu a eles.
2.7. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data Nascimento;
05. Nome do Pai;
06. Nome da Mãe;
07. Naturalidade;
08. Nacionalidade;
09. Telefone Celular;
10. E-Mail;
11. Profissão;
12. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
13. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
2.8. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO CÔNJUGE – INFORMAÇÕES
01. Obrigações Financeiras Recorrentes – Outras dívidas ou contas fixas – Parcelamento de dívidas, parcelas de financiamento de carro, contas fixas com academia e outras;
2.9. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Nome da Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone Comercial;
04. Data de Admissão;
05. Cargo;
06. Remuneração Mensal;
07. Empresa Anterior;
08. Tempo de Permanência;
09. CNPJ – Se for Proprietário(a);
10. Nome da Empresa;
11. Endereço;
12. Pró-labore mensal;
13. Participação Societária.
2.9. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO CÔNJUGE – CERTIDÕES
Veja quais são elas no Título 2.4. Pessoa Física – Locatário – Certidões
2.10. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – BEM MÓVEL
01. Veículo;
02. Ano Fabricação/Ano Modelo;
03. Cor;
04. Placa;
05. RENAVAM Cód.
2.11. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – RENDA DOS DEPENDENTES
01. Nome;
02. Grau de Parentesco;
03. Remuneração.
2.12. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS QUE IRÃO MORAR NO IMÓVEL ALÉM DO LOCATÁRIO
01. Nome;
02. RG;
03. CPF;
04. Data de Nascimento;
05. Telefone Celular;
06. E-mail;
07. Profissão;
08. Parentesco com o Locatário.
2.13. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – REFERÊNCIA DA LOCAÇÃO ATUAL OU ANTERIOR
01. Nome da Imobiliária ou Locador;
02. Telefone;
03. Endereço da Locação;
04. Tempo da Locação;
05. Último Aluguel;
06. Nome do Fiador;
07. Telefone.
2.14. PESSOA FÍSICA LOCATÁRIO – REFERÊNCIAS PESSOAIS (2)
01. Nome;
02. Telefone.
2.15. GESTOR IMOBILIÁRIO ADMINISTRADOR – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome;
02. RG;
03. CPF;
04. Naturalidade;
05. Nacionalidade;
06. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
07. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
2.16. GESTOR IMOBILIÁRIO ADMINISTRADOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Documento de Identidade Profissional CRECI Nº;
02. Endereço Comercial;
03. Telefone;
04. E-mail.
3. CAUCIONANTE – Com imóvel em garantia
3.1. CAUCIONANTE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data de Nascimento;
05. Nome do Pai;
06. Nome da Mãe;
07. Naturalidade;
08. Nacionalidade;
09. Estado Civil;
10. Data de Casamento;
11. Regime de Casamento;
12. Data do Pacto Antenupcial;
13. Pacto Antenupcial Registro de Imóveis;
14. Endereço Residencial;
15. Telefone Celular;
16. Telefone Fixo;
17. E-mail;
18. Profissão;
19. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
20. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
3.2. CAUCIONANTE – INFORMAÇÕES
01. Comprovante de renda líquida superior a 3 vezes o valor do aluguel;
02. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
03. Certidão de Matrícula, de Narrativa ou de Inteiro Teor – 30 dias;
04. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Originais ou Cópias;
05. Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Original ou cópia – Atualizado;
06. Grau de parentesco com o locatário;
07. Cadastro preenchido e assinado.
3.3. CAUCIONANTE – INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Nome da Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone Comercial;
04. Data de Admissão;
05. Cargo;
06. Remuneração Mensal;
07. Nome da Empresa Anterior;
08. Tempo de Permanência;
09. CNPJ – Se for Proprietário(a);
10. Empresa;
11. Endereço;
12. Telefone;
13. Pró-labore mensal;
14. Participação Societária.
3.4. CAUCIONANTE – CERTIDÕES
Veja quais são elas no Tópico 2.4. Pessoa Física Locatário – Certidões
3.5. CAUCIONANTE CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data Nascimento;
05. Nome do Pai;
06. Nome da Mãe;
07. Naturalidade;
08. Nacionalidade;
09. Telefone Celular;
10. E-Mail;
11. Profissão;
12. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
13. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
3.6. CAUCIONANTE CÔNJUGE – INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Nome da Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone Comercial;
04. Data de Admissão;
05. Cargo;
06. Remuneração Mensal;
07. Empresa Anterior;
08. Tempo de Permanência;
09. CNPJ – Se for Proprietário(a);
10. Nome da Empresa;
11. Endereço;
12. Pró-labore mensal;
13. Participação Societária.
3.7. CAUCIONANTE – CERTIDÕES
Veja quais são elas no Tópico 2.4. Pessoa Física Locatário – Certidões
3.8. CAUCIONANTE – BEM IMÓVEL CAUCIONADO EM GARANTIA
Caso o caucionante seja casado em regime diferente ao da separação absoluta de bens, o cônjuge deverá autorizar;
Imóvel caucionado na matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do mesmo;
Imóvel não estiver matriculado solicitar a Certidão de Transcrição ou Transmissões e Certidão Certidão de Ônus Reais.
01. Tipo – Apto, Casa, Sobrado, outros – Em São Bernardo do Campo;
02. Endereço Completo;
03. Valor do Imóvel;
04. Matrícula do Registro de Imóveis;
05. Número do Livro / Folha;
06. Escritura – Em nome do caucionante, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Cópia;
07. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas e quitações atualizadas – Originais ou Cópias;
PREFEITURA MUNICIPAL
08. Certidão de Dados Cadastrais – Certifica os dados, relativos ao imóvel, constantes do cadastro;
09. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município.
REGISTRO DE IMÓVEIS
10. Certidão de Matrícula, de Narrativa ou de Inteiro Teor – Também para a vaga, quando unidade autônoma – Imóvel caucionado na matrícula. Se o imóvel não estiver matriculado solicitar a Certidão de Transcrição com Certidão de Ônus Reais;
11. Certidão de Ônus Reais – Atestam a existência ou não de Ônus Reais – Exemplo: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc. – Cláusulas – Exemplo: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc. ou Gravames – Exemplo: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc., constituídos sobre determinado imóvel;
12. Certidão de Ações Reais, Pessoais ou Reipersecutórias – Trata da existência ou não de registros de citações relativas a Ações Judiciais Reais – Exemplo: usucapião, hipotecária, etc., ou Ações Pessoais Reipersecutórias – Exemplo: ação pauliana – fraude contra credores;
13. Certidão de Transcrição ou Transmissões – Somente para imóvel que ingressou em cartório antes da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973;
14. Certidão de Filiação Quinzenária, Vintenária, Trintenária ou Filiação Completa – Por não haver “migração” dos registros, quando a abrangência passa de um cartório para outro, em muitas situações pode haver registros do imóvel em cartórios cujo subdistrito do imóvel já tenha pertencido. Nestes casos, se realmente necessário, é importante consultar quais foram os cartórios e em quais períodos o subdistrito do imóvel pertenceu a eles.
3.09. CAUCIONANTE – BEM MÓVEL
01. Veículo;
02. Ano Fabricação/Ano Modelo;
02. Cor;
04. Placa;
05. RENAVAM Cód.
3.10. GESTOR IMOBILIÁRIO ADMINISTRADOR – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome;
02. RG;
03. CPF;
04. Naturalidade;
05. Nacionalidade;
06. Profissão;
07. CRECI nº;
08. Endereço;
09. Telefone;
10. E-mail.
4. PESSOA JURÍDICA – LOCADOR
4.1. PESSOA JURÍDICA LOCADOR – EMPRESA
01. CNPJ;
02. Contrato Social ou Estatuto;
03. Última alteração contratual ou última ata de assembleia;
04. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional dos administradores – Original ou cópia autenticada;
05. CPF dos administradores;
06. Comprovante de endereço dos administradores;
07. Dados bancários para repasse de aluguel.
4.2. PESSOA JURÍDICA LOCADOR – IMÓVEL
01. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia;
02. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Originais ou Cópias;
03. Comprovante Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Últimas – Original ou cópia;
04. Chaves internas e externas do imóvel;
05. Controle do ar-condicionado.
4.3. PESSOA JURÍDICA LOCADOR – CONDOMÍNIO
01. Convenção do Condomínio – Cópia;
02. Regulamento Interno do Condomínio – Cópia;
03. Cartão de retirada de carrinho de compras;
04. Dispositivo de entrada de pedestres;
05. Dispositivo de entrada e saída da garagem;
06. Cartão de identificação para vaga no estacionamento.
5. PESSOA JURÍDICA – LOCATÁRIO
5.1. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO – EMPRESA
01. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
02. NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas – Comprova que a empresa existe oficialmente;
03. Inscrição Estadual ou Municipal;
04. Contrato Social – Empresa Ltda. – Todas as alterações ou última Alteração Contratual Consolidada, registrado na JUCESP ou no órgão competente – Cópia autenticada;
Vale ressaltar que é essencial que o contrato social contenha uma cláusula que cede direitos aos seus representantes legais;
Caso essa cláusula não exista, os proprietários da empresa deverão providenciar uma procuração que dê direitos a um ou mais sócios, para resolver possíveis problemas durante a locação;
05. Estatuto Social – Empresa Sociedade Anônima, Entidades sem Fins Lucrativos ou Associação – Alterações contratuais ou estatutárias – Cópia autenticada;
06. Ata da assembleia de fundação ou constituição e da assembleia de eleição e posse da atual diretoria;
É nesse documento que consta a informação de quem é o responsável legal e o administrador da pessoa jurídica – Registradas no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de onde estiverem registrados os atos constitutivos da entidade – Cópia autenticada;;
07. Carta informando a data da última alteração contratual ou estatutária – Original;
08. Ata de Autorização de Locação de Bens – Necessária quando determinado pelo Estatuto Social ou Contrato Social – Cópia autenticada;
09. Declaração da empresa informando os diretores/sócios representantes – Original;
A. Emitida em papel timbrado, discriminando os nomes daqueles que assinarão pela empresa, anexando cópia do RG;
B. Quando representado por procuração, observar a validade do documento, 180 dias;
C. A procuração deve ser estabelecida por instrumento público e deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis, acompanhado da cópia do RG atualizado com menos de 10 anos e autenticado e CPF dos procuradores;
10. Último balanço e balancete – Assinado e com carimbo de contador com o número de CRC;
11. Declaração de imposto de renda da empresa – Últimos 3 anos – Cópia;
12. Comprovante de endereço Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Original ou cópia – Atualizado;
13. Cadastro detalhado com referência da empresa.
5.2. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO – CERTIDÕES
1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 1 CERTIDÃO
A. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF.
2. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – 1 CERTIDÃO
A. Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
B. Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários.
3. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 12 CERTIDÕES
A. Certidão de Inteiro Teor – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI;
B. Certidão de Inteiro Teor – Sociedades Empresárias, exceto as por ações;
C. Certidão – Ficha Cadastral Completa – Dados a partir de 1992;
D. Certidão – Ficha de Breve Relato – FBR – Dados anteriores a 1992;
E. Certidão – Pesquisa Avançada.
4. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CÍVEL – 3 CERTIDÕES
A. Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
B. Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
C. Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo.
5. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – 3 CERTIDÕES
A. Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
B. Certidão de Execuções Criminais – SAJ PG5 – Tribunal de Justiça de São Paulo;
C. Certidão de Execuções Criminais – SIVEC (Sistema Vara de Execuções Criminais) – Tribunal de Justiça de São Paulo.
6. JUSTIÇA DO TRABALHO – 2 CERTIDÕES
A. Certidão de Ações Trabalhistas em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
B. Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST.
7. JUSTIÇA FEDERAL – 4 CERTIDÕES
A. Certidão de Distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
B. Certidão de Distribuição – Ações Cíveis, Fiscais e Criminais – Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
C. Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
D. Certidão de Antecedentes Criminais PJ – Supremo Tribunal Federal – STF.
8. PREFEITURA MUNICIPAL – 2 CERTIDÕES
A. Certidão Negativa de Débito de Nome – Certifica a regularidade fiscal para pessoa física perante a Fazenda Pública Municipal;
B. Certidão Negativa de Débito Imobiliário – Certifica a regularidade fiscal de imóvel perante o município;
C. Certidão Negativa de Débito Mobiliário – Informa a regularidade fiscal da empresa perante a Fazenda Pública Municipal.
9. RECEITA FEDERAL – 2 CERTIDÕES
A. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
B. Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN.
10. SERASA E SPC – 2 CERTIDÕES
A. Certidão Consulta Completa – SERASA;
B. Certidão Consulta Completa – SPC Boa Vista.
11. TABELIÃES DE PROTESTOS – 1 CERTIDÃO
A. Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
5.3. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO – SÓCIOS – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data de Nascimento;
05. Nome do Pai;
06. Nome da Mãe;
07. Naturalidade;
08. Nacionalidade;
09. Estado Civil;
10. Data de Casamento;
11. Data do Pacto Antenupcial no Registro de Imóveis;
12. Regime de Bens;
13. Endereço Residencial;
14. Telefone Celular;
15. Telefone Fixo;
16. E-mail;
17. Profissão;
18. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
19. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
5.4. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO SÓCIOS – INFORMAÇÕES
01. Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Original ou cópia – Atualizado;
02. Cadastro preenchido e assinado.
5.5. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO – SÓCIOS – CERTIDÕES
Veja quais são elas no Tópico 2.4. Pessoa Física – Locatário – Certidões.
5.6. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO SÓCIOS CÔNJUGES – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
01. Nome Completo;
02. RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional – Do casal – Original ou cópia autenticada;
03. CPF;
04. Data de Nascimento;
05. Nome do Pai;
06. Nome da Mãe;
07. Naturalidade;
08. Nacionalidade;
09. Telefone Celular;
10. E-mail;
11. Profissão;
12. Tabelião Onde Possui Firma – Nome;
13. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.
5.7. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO SÓCIOS CÔNJUGES – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
01. Nome da Empresa;
02. Endereço;
03. Telefone Comercial;
04. Data de Admissão;
05. Cargo;
06. Remuneração Mensal;
07. Empresa Anterior;
08. Tempo de Permanência;
09. CNPJ – Se for Proprietário(a);
10. Nome da Empresa;
11. Endereço;
12. Pró-labore mensal;
13. Participação Societária.
5.8. PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIO – SÓCIOS CÔNJUGES – CERTIDÕES
Veja quais são elas no Tópico 2.4. Pessoa Física – Locatário – Certidões.
COMPROVANTES PARA TODAS AS MODALIDADES DE RENDIMENTOS
1. FUNCIONÁRIO REGISTRADO / FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CLT)
A. Carteira profissional, página de identificação, qualificação, contrato de trabalho e última alteração salarial;
B. Comprovantes de rendimentos – 3 últimos;
C. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com página do recibo de entrega.
2. FUNCIONÁRIO REGISTRADO RECÉM-ADMITIDO, MENOS DE 6 MESES
A. Comprovantes de rendimentos – 3 últimos meses;
B. Vínculo empregatício anterior – Cópia.
3. FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ESTATUTÁRIO)
A. Comprovantes de rendimentos – 3 últimos meses;
B. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega.
4. PROFISSIONAL LIBERAL / AUTÔNOMO
A. Contratos particulares de prestação de serviços;
B. Declaração da empresa em que presta serviços;
C. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
D. DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Emitida pelo contador e assinada com número do CRC;
E. Extratos bancários na íntegra dos 63 últimos meses;
F. Inscrição junto à prefeitura e órgão da categoria profissional.
5. EMPRESÁRIO / MICROEMPRESÁRIO
A. CNPJ – Comprovante de inscrição;
B. Contrato Social e última alteração da empresa em que é sócio, proprietário ou administrador;
C. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com página do recibo de entrega;
D. DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Emitida pelo contador e assinada com número do CRC;
E. Extratos bancários na íntegra – 6 últimos meses;
F. Relação de faturamento em papel timbrado, assinado pelo contador ou financeiro – 12 últimos meses.
6. DIRETOR DE EMPRESA
A. Ata de eleição/nomeação de diretoria – Cópia;
B. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
C. Pró-labore de retirada mensal – 3 últimos meses.
7. APOSENTADO
A. Comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou pensão – Se funcionário público – 3 últimos meses;
B. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega;
C. Extrato atualizado do INSS com número do benefício.
8. RENDA PROVENIENTE DE ALUGUÉIS
A. Contrato de locação;
B. Escritura ou IPTU;
C. Extratos bancários na íntegra, que comprovem o recebimento de aluguéis – 6 últimos meses.
9. RENDA PROVENIENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A. Extratos bancários na íntegra que comprovem o recebimento da sentença judicial – 6 últimos meses;
B. Sentença judicial.
10. ESTAGIÁRIOS
A. Contrato de estágio em papel timbrado da empresa contratante – Cópia;
B. Extratos bancários na íntegra – 6 últimos meses.
11. BOLSISTAS
A. Contrato de bolsa de estudo em papel timbrado da entidade de ensino;
B. Extratos bancários na íntegra – 6 últimos meses.
12 TAXISTAS, MOTORISTAS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE ECONOMIA INFORMAL
A. Certificado de registro do veículo, no caso de taxistas e motorista profissionais;
B. Declaração do sindicato da classe;
C. Declaração do Imposto de Renda na íntegra com folha de rosto e recibo de entrega.