Documentação Venda

VENDA – CERTIDÕES, DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES

1. IMÓVEL     2. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR     3. PESSOA JURÍDICA VENDEDOR ou COMPRADOR 

4. PROCURADOR     5. CORRETOR     6. LAVRATURA no TABELIÃO DE NOTAS     7. LAVRATURA no REGISTRO DE IMÓVEIS

ROTEIRO PARA FECHAMENTO DA VENDA

1. Autorização para visita agendada constando: nomes, endereço completo, RG, CNH ou Documento de Identidade Profissional, CPF e telefone celular, dos interessados;
2. Proposta formal constando a forma de pagamento;
3. Recepção dos documentos pessoais do vendedor e do comprador;
4. Elaboração do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel;
5. Envio da minuta do contrato para vendedor e comprador examinarem os termos nele previstos;
6. Assinaturas do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel;
7. Nenhuma importância será antecipada ao vendedor, a título de sinal, na ocasião da assinatura do contrato, somente após a finalização das certidões do imóvel, do vendedor e do comprador;
8. Pesquisas para obtenções das certidões negativas do imóvel, do vendedor e do comprador, somente após as assinaturas do contrato;
9. Custos das certidões do imóvel e do vendedor, na cidade de sua residência e onde se localiza o imóvel, são de responsabilidades do vendedor e importam em honorários;
10. Caso o comprador queira que as pesquisas das certidões sejam efetuadas antes das assinaturas do contrato, com autorização do vendedor, será responsável pelos honorários e custos;
11. Caso conste nas certidões do imóvel ou do vendedor, algum vício que possa impedir a concretização do negócio ou afetar a sua segurança, ficará facultado ao comprador:
    A. Aguardar o documento comprovando que tal vício foi sanado;
    B. Aguardar certidão de objeto e pé, esclarecendo a origem dos respectivos apontamentos;
    C. Dar por rescindido de pleno direito o contrato, mediante a assinatura do distrato contratual, que será levado a efeito entre as partes conforme Código Civil, Art. 472. O distrato faz-se pela        mesma forma exigida para o contrato.

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SUMÁRIO

1. PESSOA FÍSICA VENDEDOR – IMÓVEL

1. Apartamento – Documentação
2. Casa – Documentação
3. Prefeitura Municipal – Certidões
4. Registro De Imóveis – Certidões
   
5. Condomínio – Certidões

2. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR

1. Qualificações Pessoais
2. Qualificações Profissionais
3. Certidões

3. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR – CÔNJUGE

1. Cônjuge – Qualificações Pessoais
2. Cônjuge – Qualificações Profissionais
3. Cônjuge – Certidões

4. PESSOA FÍSICA – PROCURADOR

1. Pessoa Física Procurador – Qualificações Profissionais

5. PESSOA FÍSICA CORRETOR ou IMOBILIÁRIA

1. Pessoa Física Corretor – Qualificações Profissionais
2. Pessoa Jurídica Imobiliária – Qualificações Profissionais

6. TABELIÃO DE NOTAS – LAVRATURA

1. Imóvel Urbano
2. Vendedor Pessoa Física
3. Vendedor Pessoa Jurídica
4. Comprador Pessoa Física
5. Comprador Pessoa Jurídica

7. REGISTRO DE IMÓVEIS – LAVRATURA

1. Imóvel Urbano
2. Vendedor Pessoa Física
3. Vendedor Pessoa Jurídica
4. Comprador Pessoa Física
5. Comprador Pessoa Jurídica

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1. PESSOA FÍSICA VENDEDOR – IMÓVEL

1.1. PESSOA FÍSICA VENDEDOR – IMÓVEL – APARTAMENTO – DOCUMENTOS

1. Escritura – Em nome do vendedor, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Caso de compra à vista – Original ou Cópia;
2. Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis – Cópia
3. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Atualizada – Original ou Cópia;
4. Certidão Negativa de Débito Condominial – CND – Comprova que o condômino proprietário, não possui débito junto ao condomínio – Assinada pelo síndico ou administradora, com firma reconhecida – Original;
5. Ata de Eleição do Síndico – Administradora – Cópia Autenticada;
6. Comgás – CPF – Código de Usuário – Último vencimento – Original ou Cópia;
7. Enel – Nº da Instalação – Nº do Cliente – E-mail – Senha – Último vencimento – Original ou Cópia;
8. Sabesp – Nº do Fornecimento – N° do PDE/RGI – CPF – Senha – Último vencimento – Original ou Cópia.
9. Convenção do Condomínio – Administradora – Cópia;
10. Regulamento Interno do Condomínio – Administradora – Cópia;
11. Projeto Elétrico – Determina os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
12. Projeto Hidráulico – Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades;
13. Declaração de Saldo Devedor de Financiamento ou Comprovante de Quitação de Financiamento – Original ou Cópia.
14. Planta Baixa – É a representação do espaço em projeção horizontal. Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
15. Chaves internas e externas do imóvel;
16. Dispositivo (Tag) de acesso ao condomínio pela portaria;
17. Dispositivo de entrada e saída da garagem;
18. Cartão de identificação para vaga no estacionamento;
19. Cartão para destravar o carrinho de compras.

1.2. PESSOA FÍSICA VENDEDOR IMÓVEL – CASA OU SOBRADO – DOCUMENTOS

1. Escritura – Em nome do vendedor, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Caso de compra à vista – Original ou Cópia;
2. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas – Atualizado – Original ou Cópia;
3. Comgás – Último vencimento – CPF – Código de Usuário – Original ou Cópia;
4. Enel – Último vencimento – Nº da Instalação – Nº do Cliente – E-mail – Senha – Original ou Cópia;
5. Sabesp – Último vencimento – Nº do Fornecimento – N° do PDE/RGI – CPF – Senha – Original ou Cópia.
   
6. Declaração de Saldo Devedor de Financiamento ou Comprovante de Quitação de Financiamento – Original.
7. Projeto Elétrico – Determina como são os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
8. Projeto Hidráulico – Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.
   Plantas aprovadas pela prefeitura e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional – Originais:
9. Planta Baixa – Representa o espaço em projeção horizontal a 1,5 m a partir da base (piso). Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
10. Planta de Cobertura – Também conhecida como planta de telhado, esta planta corresponde à vista superior da construção;
11. Planta de Fachada – Corresponde as representações das vistas externas da construção, sua função é mais representativa;
12. Planta de Localização – É uma vista superior externa à edificação que indica a posição da construção dentro do terreno;
13. Planta de Situação – É um desenho esquemático onde são dadas as informações sobre o terreno e a construção como um todo;

1.3. PESSOA FÍSICA VENDEDOR IMÓVEL – PREFEITURA MUNICIPAL – CERTIDÕES
Se vendedor for Pessoa Física, mas possuir Pessoa Jurídica, as pesquisas devem ser também sobre o CNPJ.

1. Certidão de Dados Cadastrais – Certifica os dados, relativos ao imóvel, constantes do cadastro;
2. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município;
3. Certidão de Valor Venal – Certifica o valor venal do imóvel referente ao mês e exercício solicitados;
4. Certidão de Valor Mínimo Apurado – Valor venal de referência, utilizado para cobrança do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
5. Certidão de Inexistência de Imóveis – Certifica a inexistência de imóveis em nome do requisitante – Primeira aquisição imobiliária financiada;
6. Certidão de Desapropriação – Certifica se há incidência ou não de projeto e/ou desapropriação municipal em vigor sobre o imóvel;
7. Certidão – Ficha de Informação Cadastral – FIC – Informa sobre a condição de legalidade do empreendimento, zoneamento urbano, interferências de projetos, interferências de servidão, recuos, informações sobre logradouros confrontantes, indicando através de croqui a localização do imóvel;
8. Certidão de Habite-se – Quando se tratar de imóvel novo, o CND/INSS averbadas no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos competente.

1.4. PESSOA FÍSICA VENDEDOR IMÓVEL – REGISTRO DE IMÓVEIS – CERTIDÕES
Se vendedor for Pessoa Física, mas possuir Pessoa Jurídica, as pesquisas, devem ser também sobre o CNPJ.

1. Certidão de Matrícula, de Narrativa ou de Inteiro Teor – Também para a vaga, quando unidade autônoma;
2. Certidão de Ônus Reais – Atestam a existência ou não de Ônus Reais constituídos sobre determinado imóvel – Exemplo: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc. – Cláusulas – Exemplo: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc. ou Gravames – Exemplo: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc.;
3. Certidão de Ações Reais, Pessoais ou Reipersecutórias – Trata da existência ou não de registros de citações relativas a Ações Judiciais Reais – Exemplo: usucapião, hipotecária, etc., ou Ações Pessoais Reipersecutórias – Exemplo: ação pauliana – fraude contra credores;
4. Certidão de Transcrição ou Transmissões – Somente para imóvel que ingressou em cartório antes da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973;
5. Certidão de Filiação Quinzenária, Vintenária, Trintenária ou Filiação Completa – Por não haver “migração” dos registros, quando a abrangência passa de um cartório para outro, em muitas situações pode haver registros do imóvel em cartórios cujo subdistrito do imóvel já tenha pertencido. Nestes casos, se realmente necessário, é importante consultar quais foram os cartórios e em quais períodos o subdistrito do imóvel pertenceu a eles;
6. Certidão de Propriedade – Emitida para informar se há ou não imóveis em nome de uma pessoa física ou jurídica também para comprovar primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
7. Certidão de Averbação da Construção – Obrigatório sempre que ocorrer alguma mudança significativa em relação ao imóvel ou condição cível de seus proprietários;
   Os motivos mais comuns que justificam esse processo são: casamento do proprietário, divórcio, compra de imóvel, venda do imóvel, mudança de nome do proprietário, baixa do financiamento, demolições, construções ou compra de imóveis na planta, ampliação de construções.

1.5. PESSOA FÍSICA VENDEDOR IMÓVEL – CONDOMÍNIO – CERTIDÕES
Se vendedor for Pessoa Física, mas possuir Pessoa Jurídica, as pesquisas devem ser também sobre o CNPJ.

1. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
2. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF – Caixa Econômica Federal;
3. Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo – Fazenda e Planejamento de São Paulo;
4. Certidão de Ações Trabalhistas em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
5. Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST;
6. Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
7. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – Receita Federal;
8. Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPD-EN – Receita Federal;
9. Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.

2. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR

2.1. PESSOA FÍSICA VENDEDOR OU COMPRADOR – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS

1. Nome
2. RG com Dígito/Órgão Emissor/Estado – Original ou cópia autenticada;
3. Data de Expedição;
4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
5. Data de Nascimento;
6. Nome do Pai;
7. Nome da Mãe;
8. Naturalidade Cidade;
9. Naturalidade Estado
10. Nacionalidade;
11. Estado Civil:
    A. Casado – Veja item 16. Regime de Bens;
    B. Divorciado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
    C. Separado Judicialmente (Desquitado, Divorciado) – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
    D. Solteiro – Certidão de Nascimento e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
    E. Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
    F. União Estável – Escritura pública de declaração de união estável, formalizada no Tabelião de Notas com especificação do regime de bens – Pode ser feita no próprio ato da escritura do
    imóvel e, caso tenha filhos, as certidões de nascimento deles
12. Certidão de Casamento – Cópia;
13. Data de Casamento;
14. Pacto Antenupcial – Cópia;
15. Data do Pacto Antenupcial;
16. Regime de Bens:
    A. Casado com Bens Misto – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    B. Casado com Comunhão Parcial de Bens – Certidão de Casamento – Quando o imóvel adquirido pelo vendedor quando solteiro, cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário na
    qualidade de vendedores;
    C. Casado com Comunhão Universal de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente, caso contrário casal assina na qualidade de vendedores;
    D. Casado com Participação Final nos Aquestos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    E. Casado com Separação Obrigatória de Bens – Casamento de maiores de 70 anos – Certidão de Casamento – Cônjuge assina como assistente anuente;
    F. Casado com Separação de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial, obrigatória – Cônjuge assina como assistente anuente;
    ESTRANGEIROS
    Certidão de Nascimento quando solteiro ou de Casamento quando, casado, divorciado, separado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos;
    CASAMENTOS NO EXTERIOR
    A. Entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro no exterior – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais – Original;
    B. Entre estrangeiros no exterior – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro       de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor – Original.
    PACTOANTENUPCIAL OBRIGATÓRIO – CASADOS APÓS 31/12/1977 LEI 6.515/77
    A. Somente para quem deseja casar pelo regime de: bens misto, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens, precisa fazer um pacto antenupcial.
    B. Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Tabelião de Notas e posteriormente no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do domicílio do casal, bem como
    junto aos cartórios onde os cônjuges possuam bens;
17. Endereço;
18. Telefone Celular;
19. Telefone Fixo;
20. E-mail;
21. Profissão;
22. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

2.2. PESSOA FÍSICA VENDEDOR OU COMPRADOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

1. Empregado – Nome da Empresa;
2. Telefone;
3. Endereço;
4. Cargo;
5. Proprietário – Nome da Empresa;
6. CNPJ;
7. Telefone;
8. Endereço;
9. Cargo;
10. Microempresário – Nome Empresarial;
11. Nome Fantasia;
12. Número do Recibo;
13. Endereço;
14. Telefone;

2.3. PESSOA FÍSICA VENDEDOR OU COMPRADOR – CERTIDÕES
Se vendedor for Pessoa Física, mas possuir Pessoa Jurídica, as pesquisas devem ser também sobre o CNPJ.

1. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
2. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
   A. Certidão Específica – Negativa PF/PJ ou Participação Societária de PJ – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física;
3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CÍVEL – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações Cíveis, Família e Sucessões, Falências, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, Execuções Fiscais e Juizados Especiais Cíveis;
   B. Inventários, Arrolamentos e Testamentos;
   C. Pedidos de Falência, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais.
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
   B. Execuções Criminais – SAJ-PG5;
   C. Execuções Criminais – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais.
5. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SP – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ação Trabalhista em Tramitação – Global;
6. JUSTIÇA DO TRABALHO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Débitos Trabalhistas – CNDT.
7. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos;
   
8. JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações Cíveis, Fiscais e Criminais;
9. POLICIA CIVIL – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
   A. Antecedentes Criminais – Secretaria da Segurança Pública.
10. POLÍCIA FEDERAL – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    A. Antecedentes Criminais.
11. PREFEITURA MUNICIPAL
    A. Certidão Negativa de Débito de Nome – Certifica a regularidade fiscal para pessoa física perante a Fazenda Pública Municipal;
    B. Certidão Negativa de Débito Imobiliário – Certifica a regularidade fiscal de imóvel perante o município;
    C. Certidão Negativa de Débito Mobiliário – Informa a regularidade fiscal da empresa perante a Fazenda Pública Municipal.
12. RECEITA FEDERAL
    A. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CNPJ e CPF;
    B. Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN – CNPJ.
13. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
    A. Interdição Civil, Tutela, Curatela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.
14. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
    A. Registro Civil de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física.
15. SERASA E SPC
    A. Consulta Completa – SERASA;
    B. Consulta Completa – SPC Boa Vista.
16. CENPROT SP – CENTRAL DE PROTESTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ÚLTIMOS 10 ANOS
    A. Tabeliães de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
17. CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ – ESCLARECIMENTO – BREVE RELATO – NARRATIVA
    A. Somente se qualquer uma das certidões for positiva, esclarecendo os respectivos apontamentos;
    B. Esferas: Estadual e Federal: Cível, Criminal, Trabalhista – Conterá as seguintes informações sobre um processo:
    C. Número do processo, nome das partes envolvidas, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e fase atual do processo.
    D. Solicitar pesquisa de processo extinto ou em andamento;
    E. Em existindo ações fundadas em direito real ou pessoal sobre o imóvel negociado, deverão ser apresentadas, ao comprador, certidões em que constem especificamente o objeto e o andamento do feito, a fim de, efetivamente, ser esclarecida a situação jurídica do imóvel.
    F. Não bastam, portanto, certidões de distribuição que não esclarecem as particularidades dos feitos ajuizados.
    G. Ressalte-se que não é a idoneidade nem a condição patrimonial do transmitente que são objetivadas, mas sim a existência em trâmite de ações fundadas em direito real ou pessoal sobre o imóvel negociado.
    H. Apresentar o título que deu origem ao registro (escritura, sentença judicial, formal de partilha etc.), para que possam ser dirimidas eventuais dúvidas e/ou retificados eventuais erros do Registro de Imóveis.

3. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR – CÔNJUGE

3.1. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PESSOAIS
Se for Pessoa Física, mas possuir Pessoa Jurídica, as pesquisas devem ser também sobre o CNPJ.

1. Nome;
2. RG com Dígito/Órgão Emissor/Estado – Original ou cópia autenticada;
3. Data de Expedição;
4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
5. Data de Nascimento;
6. Naturalidade Cidade;
7. Naturalidade Estado;
8. Nacionalidade;
9. Telefone Celular;
10. E-mail;
11. Profissão;
12. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

3.2. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR – CÔNJUGE – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
Se for Pessoa Física, mas possuir Pessoa Jurídica, as pesquisas devem ser também sobre o CNPJ.

1. Empregado – Nome da Empresa;
2. Telefone;
3. Endereço;
4. Cargo;
5. Proprietário – Nome da Empresa;
6. CNPJ;
7. Telefone;
8. Endereço;
9. Cargo;
10. Microempresário – Nome Empresarial;
11. Nome Fantasia;
12. Número do Recibo;
13. Endereço
14. Telefone;

3.3. PESSOA FÍSICA VENDEDOR ou COMPRADOR – CÔNJUGE – CERTIDÕES

Veja quais são elas no Tópico 2.3. Pessoa Física Vendedor ou Comprador – Certidões

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4. PESSOA FÍSICA PROCURADOR

4.1. PESSOA FÍSICA PROCURADOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

1. Nome;
2. RG com Dígito/Órgão Emissor/Estado – Original ou cópia autenticada;
3. Data de Expedição;
4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
5. Endereço Residencial;
6. Telefone Celular;
7. E-mail;
8. Profissão;
9. Endereço Comercial;
10. Telefone Comercial.
11. Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás ou telefone – Original ou Cópia.
12. Procuração Pública – Deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis – Original.

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5. PESSOA FÍSICA CORRETOR ou IMOBILIÁRIA

5.1. PESSOA FÍSICA CORRETOR – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
As informações abaixo devem constar no contrato de compra e venda

1. Nome do Corretor;
2. Documento de Identidade Profissional CRECI Nº;
3. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
4. Telefone Celular;
5. Telefone Fixo;
6. E-mail;
7. Endereço;
8. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

5.2. PESSOA FÍSICA IMOBILIÁRIA – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
As informações abaixo devem constar no contrato de compra e venda

1. Nome da Imobiliária;
2. Nome do Titular;
3. Documento de Identidade Profissional CRECI Nº;
4. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – Comprovante de Situação Cadastral;
5. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
6. Telefone Celular;
7. Telefone Fixo;
8. E-mail;
9. Endereço;
10. Tabelião Onde Possui Firma – Endereço.

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6. TABELIÃO DE NOTAS – ESCRITURA – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

TABELA DE CUSTAS
https://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/arquivos/Tabela_Custas/tabela_2021__versao_visualizacao_iss_capital_pdf.pdf

Ao procurar o Tabelionato para elaboração de escrituras procure apresentar todos os documentos que estiver em sua posse.
Quando houver necessidade de uma segunda visita, traga novamente todos os documentos anteriormente apresentados; pois o exame isolado dos papéis, fora do conjunto, poderá prejudicar a elaboração da escritura, retardando a sua lavratura e assinaturas.

6.1. CERTIDÕES DO IMOVEL – URBANO

1. Certidão de Propriedade – Emitida para informar se há ou não imóveis em nome de uma pessoa física ou jurídica também para comprovar primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH – Atualizada, máximo 30 dias;
2. Certidão de Ônus Reais e Alienações – Atestam a existência ou não de Ônus Reais constituídos sobre determinado imóvel – Exemplo: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc. – Cláusulas – Exemplo: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc. ou Gravames – Exemplo: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc.;
3. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU – Prefeitura Municipal – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município;
4. Notificação do IPTU/Taxas – Exercício atual – Original ou fotocópia autenticada, atualizada ou
5. Certidão de Valor Venal – Certifica o valor venal do imóvel referente ao mês e exercício solicitados – Prefeitura Municipal;
6. Certidão Negativa de Débito Condominial – CND – Comprova que o condômino proprietário, não possui débito junto ao condomínio, quando for o caso, assinada pelo síndico ou administradora, com firma reconhecida;
7. Ata da assembleia de eleição do síndico – Cópia autenticada.

6.2. ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
6.3. ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS

1. Quando a transmissão for onerosa o imposto é devido à Prefeitura Municipal da localidade;
2. Quando a transmissão for gratuita o imposto é devido ao Governo do Estado.

6.4. VENDEDOR E COMPRADOR – PESSOA FÍSICA

1. Registro Geral de Identidade, original, é o documento hábil para a identificação, devendo permitir a confrontação da pessoa representada na fotografia com a pessoa do seu portador ou
2. Registro de Identidade Profissional ou
3. CNH – Carteira Nacional de Habilitação desde que regulamentadas por lei e válidas em todo o território nacional;
4. CPF – Original;
5. Profissão;
6. Endereço;
7. Estado Civil;
8. Data do Casamento;
9. Regime de Bens: Certidão de Casamento – Atualizada – máximo 90 dias – Fotocópia autenticada;
10. Escritura de Pacto Antenupcial com a Certidão do Registro – Livro 3 – Auxiliar do Registro de Imóveis do 1º domicílio do casal.
    A. Se uma das partes, seja vendedor ou comprador, mantiver União Estável, o contrato que regulamentar a União Estável, público ou particular, deverá ser registrado em dois locais, a saber:
    1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede – Livro E;
    Cartório de Registro de Imóveis do 1º domicílio dos conviventes – Livro 3 de Registro Auxiliar.
    B. Quando companheiro convivente, se houver, deverá comparecer ao ato de Assinatura da Escritura Pública;
    C. Quando for o caso, o solteiro, o divorciado, o separado ou o viúvo deverá declarar expressamente que:
    Não estabeleceu convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família”.
    D. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.
    E. Lei Nº 9.278 de 10 de Maio de 1996 – Código Civil. Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
    

6.5. CERTIDÕES – VENDEDORES PESSOA FÍSICA
Do local do imóvel e do domicílio dos vendedores, vez que “nas ações fundadas em direito real sobre imóvel é competente o foro da situação da coisa…”.
Válida na UF emissora – Se adquirido em período inferior a 20 (vinte) anos, apresentar, inclusive, as certidões referentes aos antecessores do(s) vendedores(s).

1. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CÍVEL – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações Cíveis, Família e Sucessões, Falências, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, Execuções Fiscais e Juizados Especiais Cíveis;
   B. Inventários, Arrolamentos e Testamentos;
   C. Pedidos de Falência, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais.
3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
   B. Execuções Criminais – SAJ-PG5;
   C. Execuções Criminais – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais.
4. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SP – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ação Trabalhista em Tramitação – Global;
5. JUSTIÇA DO TRABALHO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Débitos Trabalhistas – CNDT.
6. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos;
   
7. JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO – ÚLTIMOS 20 ANOS
   A. Ações Cíveis, Fiscais e Criminais;
8. RECEITA FEDERAL
   A. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CNPJ e CPF;
   B. Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN – CNPJ.
9. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
   A. Interdição Civil, Tutela, Curatela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.
10. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
    A. Registro Civil de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física.
11. CENPROT SP – CENTRAL DE PROTESTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ÚLTIMOS 10 ANOS
    A. Tabeliães de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
12. CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ – ESCLARECIMENTO – BREVE RELATO – NARRATIVA
    A. Somente se qualquer uma das certidões for positiva, esclarecendo os respectivos apontamentos;
    B. Esferas: Estadual e Federal: Cível, Criminal, Trabalhista – Conterá as seguintes informações sobre um processo:
    C. Número do processo, nome das partes envolvidas, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e fase atual do processo.
    D. Solicitar pesquisa de processo extinto ou em andamento;
    E. Em existindo ações fundadas em direito real ou pessoal sobre o imóvel negociado, deverão ser apresentadas, ao comprador, certidões em que constem especificamente o objeto e o andamento do feito, a fim de, efetivamente, ser esclarecida a situação jurídica do imóvel.
    F. Não bastam, portanto, certidões de distribuição que não esclarecem as particularidades dos feitos ajuizados.
    G. Ressalte-se que não é a idoneidade nem a condição patrimonial do transmitente que são objetivadas, mas sim a existência em trâmite de ações fundadas em direito real ou pessoal sobre o imóvel negociado.
    H. Apresentar o título que deu origem ao registro (escritura, sentença judicial, formal de partilha etc.), para que possam ser dirimidas eventuais dúvidas e/ou retificados eventuais erros do Registro de Imóveis.

 6.6. CERTIDÕES – VENDEDORE PESSOA JURÍDICA

1. Cadastro Nacional da Pessoa Física – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
2. RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura – Original;
3. Contrato ou estatuto social;
4. Alterações contratuais e alteração em que conste modificação na diretoria – Original ou cópia;
5. Atas de Assembleias;
6. Procurações, autorizações;
7. Procuração de representantes – Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu – Prazo 90 dias – Original;
8. Substabelecimento de procuração – Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu – Prazo 90 dias – Original;
9. Alvará judicial – Original;
10. Certidão de Ações Trabalhistas – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
11. Certidão de Distribuição – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
12. Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
13. Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
14. Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
15. Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo;
16. Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
17. Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais – Tribunal de Justiça de São Paulo – SAJ PG5;
18. Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais – Tribunal de Justiça de São Paulo – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais;
19. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
20. Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPEN);
21. Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
22. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF;
23. Certidão da Junta Comercial de que não há outras alterações;
24. Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.

 6.7. OBSERVAÇÕES

1. Eventualmente serão requeridos outros documentos, tais como:
2. Alvarás de construção;
3. Alvarás de demolição;
4. Alvarás de desdobros;
5. Alvarás de edificação;
6. Certidão de esclarecimento da Prefeitura Municipal (mudança de numeração, confrontações etc.);
7. Certidões de casamento (com averbações ou não), de óbito etc.;
8. Certificado de regularidade de edificação;
9. Certificados de naturalização – Serve para informar que consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP;
10. Denominação de logradouro – Comprova as várias alterações de denominações sofridas por um determinado logradouro;
11. Habite-se;
12. Plantas aprovadas;
13. Talões de impostos prediais com antiga numeração.

6.8. VENDEDOR PESSOA JURÍDICA

1. Procuração de representantes – Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu – Prazo 90 dias – Original;
2. Substabelecimento de procuração – Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu – Prazo 90 dias – Original;
3. Alvará judicial – Original;
4. Certidão de Ações Trabalhistas – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
5. Certidão de Distribuição – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
6. Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
7. Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
8. Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
9. Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo;
10. Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
11. Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais – Tribunal de Justiça de São Paulo – SAJ PG5;
12. Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais – Tribunal de Justiça de São Paulo – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais;
13. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
14. Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPEN);
15. Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
16. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF;
17. Certidão da Junta Comercial de que não há outras alterações;
18. Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.

6.9. COMPRADOR PESSOA FÍSICA

1. Registro Geral de Identidade – RG – Inclusive do cônjuge – Original;
2. Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Cônjuge deve ter seu próprio CPF – Internet;
3. Contrato de Financiamento com o banco ou a Alienação Fiduciária, devidamente assinada por todas as partes;
4. Certidão de Estado Civil – Veja quais são eles no Título 2. Pessoa Física – Vendedor ou Comprador – Comprovantes e Informações – Item 2;
5. Profissão;
6. Endereço.

6.10. COMPRADOR PESSOA JURÍDICA

1. RG e CPF do representante que irá assinar o documento – Originais;
2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
3. Contrato social e de suas alterações – Original ou cópia;
4. Ata de nomeação da diretoria – Original ou cópia.

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7. REGISTRO DE IMÓVEIS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

TABELA DE CUSTAS
https://www.registradores.org.br/Servicos/frmTabelaCustas.aspx

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ANOREG/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil
https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/escritura-de-compra-e-venda-de-imoveis/#

7.2. VENDEDOR PESSOA FÍSICA

1. RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
2. Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
3. Pacto antenupcial registrado, se houver;
4. Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
5. Informar endereço;
6. Informar profissão.

7.3. VENDEDOR PESSOA JURÍDICA

1. Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
2. Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
3. Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
4. Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
5. RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
6. Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;
7. Certidão da Justiça do Trabalho;
8. Certidão dos Cartórios de Protesto;
9. Certidão dos Distribuidores Cíveis;
10. Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
11. Certidão da Justiça Federal;
12. Certidão da Justiça Criminal.

7.4. COMPRADOR PESSOA FÍSICA

1. RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
2. Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
3. Pacto antenupcial registrado, se houver;
4. Certidão de óbito;
5. Informar endereço;
6. Informar profissão.

7.5. COMPRADOR PESSOA JURÍDICA

1. RG e CPF do representante que irá assinar o documento – Originais;
2. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
3. Contrato social e de suas alterações – Original ou cópia;
4. Ata de nomeação da diretoria – Original ou cópia.

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