CERTIDÕES, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
1. IMÓVEL URBANO 2.VENDEDOR E COMPRADOR PESSOA FÍSICA 3. VENDEDOR E COMPRADOR PESSOA JURÍDICA
4. PROCURADOR 5. CORRETOR 6. LAVRATURA NO TABELIÃO (ESCRITURA) 7. LAVRATURA NO REGISTRO DE IMÓVEIS
ROTEIRO PARA FECHAMENTO DA VENDA 11 ITENS
01) Visita agendada com: RG, CPF, nome completo, endereço e telefone celular do interessado;
02) Proposta formal constando a forma de pagamento;
03) Recepção dos documentos pessoais do vendedor e do comprador;
04) Elaboração do contrato;
05) Envio da minuta do contrato para vendedor e comprador examinarem os termos nele previstos;
08) Assinaturas do contrato;
06) Nenhuma importância será antecipada ao vendedor, a título de sinal, na ocasião da assinatura do contrato. Somente após a finalização das certidões do imóvel e do vendedor;
07) Pesquisas para obtenções das certidões negativas do imóvel, do vendedor e do comprador, somente após as assinaturas do contrato;
09) Pesquisas e custos das certidões do imóvel e do vendedor, na cidade de sua residência e onde se localiza o imóvel, são de responsabilidades do vendedor e importam em honorários;
10) Caso o comprador queira que as pesquisas das certidões sejam efetuadas antes das assinaturas do contrato, com autorização do vendedor, será responsável pelos honorários e custos;
11) Caso conste nas certidões do imóvel ou do vendedor, algum vício que possa impedir a concretização do negócio ou afetar a sua segurança, ficará facultado ao comprador:
a) Aguardar o documento comprovando que tal vício foi sanado;
b) Aguardar certidão de objeto e pé, esclarecendo a origem dos respectivos apontamentos;
c) Dar por rescindido de pleno direito o contrato, efetuando-se o distrato contratual conforme Código Civil Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
1. IMÓVEL URBANO – 21 CERTIDÕES – 23 DOCUMENTOS – VALIDADE 30 DIAS
1. APARTAMENTO – 7 DOCUMENTOS
1.1) Documento – Escritura – Em nome do vendedor, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Cópia;
1.2) Documento – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas e quitações atualizados – Originais ou Cópias;
1.3) Documento – Comprovantes de Pagamentos Enel, Comgás e Sabesp – 3 últimas – Original ou Cópia;
1.4) Documento – Declaração de Saldo Devedor de Financiamento ou Comprovante de Quitação de Financiamento – Original ou Cópia;
1.5) Documento – Planta Baixa: É a representação do espaço em projeção horizontal. Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
1.6) Documento – Projeto Elétrico: Determina os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
1.7) Documento – Projeto Hidráulico: Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.
2. CASA – 11 DOCUMENTOS
2.01) Documento – Escritura – Em nome do vendedor, registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos – Original ou Cópia;
2.02) Documento – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas e comprovantes de quitações atualizados – Originais ou Cópias;
2.03) Documento – Comprovantes de Pagamentos Enel, Comgás e Sabesp – 3 últimas – Originais ou Cópias;
2.04) Documento – Declaração de Saldo Devedor de Financiamento ou Comprovante de Quitação de Financiamento – Original;
Plantas aprovadas pela prefeitura e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional – Originais;
2.05) Documento – Planta Baixa: representa o espaço em projeção horizontal a 1,5 m a partir da base (piso). Vista e pormenores do imóvel de cima, sem o teto;
2.06) Documento – Planta de Cobertura: também conhecida como planta de telhado, esta planta corresponde à vista superior da construção;
2.07) Documento – Planta de Fachada: Corresponde as representações das vistas externas da construção, sua função é mais representativa;
2.08) Documento – Planta de Localização: É uma vista superior externa à edificação que indica a posição da construção dentro do terreno;
2.09) Documento – Planta de Situação: É um desenho esquemático onde são dadas as informações sobre o terreno e a construção como um todo;
2.10) Documento – Projeto Elétrico: Determina como são os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação);
2.11) Documento – Projeto Hidráulico: Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive dimensões e capacidades.
3. CONDOMÍNIO – 9 CERTIDÕES – 4 DOCUMENTOS
3.01) Documento – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
3.02) Documento – Convenção do Condomínio – Cópia;
3.03) Documento – Regulamento Interno do Condomínio – Cópia;
3.04) Documento – Ata de Eleição do Síndico – Cópia;
3.05) Certidão Negativa de Débito Condominial – CND – Do apartamento – Original;
3.06) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF;
3.07) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
3.08) Certidão de Ações Trabalhistas em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
3.09) Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST;
3.10) Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
3.11) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
3.12) Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPD-EN;
3.13) Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
4. PREFEITURA – 7 CERTIDÕES
4.1) Certidão de Dados Cadastrais – Certifica os dados, relativos ao imóvel, constantes do cadastro;
4.2) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município;
4.3) Certidão de Valor Venal – Certifica o valor venal do imóvel referente ao mês e exercício solicitados;
4.4) Certidão de Valor Mínimo Apurado – Valor venal de referência, utilizado para cobrança do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
4.5) Certidão de Desapropriação – Certifica se há incidência ou não de projeto e/ou desapropriação municipal em vigor sobre o imóvel;
4.6) Certidão de Habite-se – Quando se tratar de imóvel novo, o CND/INSS averbadas no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos competente;
4.7) Certidão – Ficha de Informação Cadastral – FIC – Informa sobre a condição de legalidade do empreendimento (se houver), zoneamento urbano, interferências de projetos, interferências de servidão, recuos, informações sobre logradouros confrontantes, indicando através de croqui a localização do imóvel.
5. REGISTRO DE IMÓVEIS – 6 CERTIDÕES
5.1) Certidão de Matrícula – Inteiro Teor – Também para a vaga, quando unidade autônoma;
5.2) Certidão de Ônus e Ações Reais ou Reipersecutórias;
5.3) Certidão de Transcrição ou Transmissões – Somente para imóvel que ingressou em cartório antes da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973;
5.4) Certidão Quinzenária, Vintenária ou Trintenária;
a) Se houver escritura outorgada por meio de procuração – Apresentar certidão atualizada da procuração pública utilizada e certidão de estado civil do outorgante da procuração;
b) Se houver espólio – Apresentar a nomeação do inventariante e alvará para a venda do imóvel;
c) Se houver formal de partilha – Obter a íntegra do documento;
5.5) Certidão Negativa de Propriedade – Comprovar primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
5.6) Certidão de Averbação da Construção – Obrigatório sempre que ocorrer alguma mudança significativa em relação ao imóvel ou condição cível de seus proprietários;
a) Os motivos mais comuns que justificam esse processo são: casamento do proprietário, divórcio, compra de imóvel, venda do imóvel, mudança de nome do proprietário, baixa do financiamento, demolições, construções ou compra de imóveis na planta, ampliação de construções.
2. PESSOA FÍSICA – VENDEDOR E COMPRADOR – 23 CERTIDÕES – 3 DOCUMENTOS – 14 INFORMAÇÕES – VALIDADE 30 DIAS
SE POSSUIR PESSOA JURÍDICA AS PESQUISAS SERÃO TAMBÉM SOBRE O CNPJ
1. INFORMAÇÕES PESSOAIS – 3 DOCUMENTOS – 14 INFORMAÇÕES
1.01) Documento – Registro Geral de Identidade – RG – Do casal – Original ou cópia autenticada;
1.02) Documento – Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Do casal – Cônjuge deve ter seu próprio CPF – Internet;
1.03) Documento – Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás ou telefone, ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Original ou cópia;
1.04) Informação – Nacionalidade – Do casal;
1.05) Informação – Estado Civil;
1.06) Informação – Data de Casamento;
1.07) Informação – Regime de Casamento;
1.08) Informação – Pacto Antenupcial Data;
1.09) Informação – Pacto Antenupcial Tabelionato;
1.10) Informação – Pacto Antenupcial Livro/Folhas;
1.11) Informação – Pacto Antenupcial Registro de Imóveis;
1.12) Informação – Profissão – Do casal;
1.13) Informação – Endereço Comercial – Do casal;
1.14) Informação – Endereço Residencial;
1.15) Informação – Telefone Celular – Do casal;
1.16) Informação – E-mail – Do casal;
1.17) Informação – Tabelião onde possui firma – Do casal.
2. ESTADO CIVIL – 1 CERTIDÃO
2.01) Solteiro – Certidão de Nascimento e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
2.02) Divorciado ou Separado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
2.03) Separado Judicialmente – Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
2.04) Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil e Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável;
2.05) Estrangeiros – Certidão de Nascimento quando solteiro ou de Casamento quando, casado, divorciado, separado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos;
CASAMENTOS NO EXTERIOR
2.06) Casamento entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro no exterior – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais – Original;
2.07) Casamento entre estrangeiros no exterior – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor – Original.
REGIMES DE BENS
2.08) Regime de Bens Misto – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
2.09) Regime de Comunhão Parcial de Bens – Certidão de Casamento – Quando o imóvel adquirido pelo vendedor quando solteiro, cônjuge assina como assistente caso contrário casal assina;
2.10) Regime de Comunhão Universal de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Casal assina na qualidade de vendedores;
2.11) Regime de Participação Final nos Aquestos (Bens) – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
2.12) Regime de Separação de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
2.13) Regime de Separação Obrigatória de Bens – Casamento de maiores de 70 anos – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
2.14) Regime de Separação Total de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial – Cônjuge assina como assistente anuente;
UNIÃO ESTÁVEL
2.15) Declaração formalizada no Tabelião de Registro Civil – Podem ser feitas no próprio ato da escritura do imóvel.
PACTO NUPCIAL OBRIGATÓRIO
2.16) Casados após 31/12/1977 Lei 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do domicílio do casal, para os regimes de: Participação Final nos Aquestos, Separação de Bens, Separação Obrigatória de Bens e Separação Total de Bens.
PACOT NUPCIAL OPCIONAL
2.17) Casados após 31/12/1977 Lei 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do domicílio do casal, para os regimes de: Comunhão Parcial de Bens e Comunhão Universal de Bens.
3. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – 1 CERTIDÃO
3.1) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
4. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1 CERTIDÃO
4.1) Certidão Específica – Negativa PF/PJ ou Participação Societária de PJ – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física;
5. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – 3 CERTIDÕES
5.1) Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
5.2) Certidão de Execuções Criminais – SAJ PG5 – Tribunal de Justiça de São Paulo;
5.3) Certidão de Execuções Criminais – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo.
6. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CIVEL – 3 CERTIDÕES
6.1) Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
6.2) Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
6.3) Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo.
7. JUSTIÇA DO TRABALHO – 2 CERTIDÕES
7.1) Certidão de Ação Trabalhista em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
7.2) Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST.
8. JUSTIÇA FEDERAL – 4 CERTIDÕES
8.1) Certidão de Distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
8.2) Certidão de Distribuição – Ações Cíveis, Fiscais e Criminais – Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
8.3) Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal- STF;
8.4) Certidão de Antecedentes Criminais – Supremo Tribunal Federal – STF.
9. POLICIA CIVIL – 1 CERTIDÃO
9.1) Certidão de Antecedentes Criminais – Secretaria de Estado da Segurança Pública.
10. POLÍCIA FEDERAL – 1 CERTIDÃO
10.1) Certidão de Antecedentes Criminais – Departamento de Polícia Federal.
11. RECEITA FEDERAL – 2 CERTIDÕES
11.1) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
11.2) Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN.
12. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS – 1 CERTIDÃO
11.1) Certidão de Interdição Civil, Tutela, Curatela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.
13. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – 1 CERTIDÃO
13.1) Certidão do Registro Civil de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física.
14. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – 2 CERTIDÕES
14.2) Certidão do Serasa Experian;
14.3) Certidão do SPC Brasil – Serviço de Proteção ao Crédito Brasil.
15. TABELIÃES DE PROTESTOS – 1 CERTIDÃO
15.1) Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
16. OBJETO E PÉ – CERTIDÃO DE ESCLARECIMENTO – BREVE RELATO – NARRATIVA
16.1) Somente se qualquer uma das certidões for positiva, esclarecendo os respectivos apontamentos;
16.2) Esferas: Estadual e Federal: Cível, Criminal, Trabalhista – Conterá as seguintes informações sobre um processo:
a) Número do processo, nome das partes envolvidas, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e fase atual do processo.
3. PESSOA JURÍDICA – VENDEDOR – 36 CERTIDÕES – 8 DOCUMENTOS – VALIDADE 30 DIAS
1. EMPRESA – COMPROVANTES – 8 DOCUMENTOS
1.1) Documento – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
1.2) Documento – Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE – Comprova que a empresa existe oficialmente;
1.3) Documento – Contrato Social – Empresa Ltda. – Todas as alterações ou última Alteração Contratual Consolidada, registrado na JUCESP ou no órgão competente – Cópia autenticada;
1.4) Documento – Estatuto Social – Empresa Sociedade Anônima, Entidades sem Fins Lucrativos ou Associação – Alterações contratuais ou estatutárias – Cópia autenticada;
1.5) Documento – Ata de Eleição da Última Diretoria – Registrada junto aos órgãos competentes – Cópia autenticada;
1.6) Documento – Carta informando a data da última alteração contratual ou estatutária – Original;
1.7) Documento – Ata de Autorização de Alienação de Bens – Necessária quando determinado pelo Estatuto Social ou Contrato Social – Cópia autenticada;
1.8) Documento – Declaração da empresa informando os diretores/sócios representantes – Original;
a) Emitida em papel timbrado, discriminando os nomes daqueles que assinarão pela empresa, anexando cópia do RG;
b) Quando representado por procuração, observar a validade do documento, 180 dias;
c) A procuração deve ser estabelecida por instrumento público e deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis, acompanhado da cópia do RG atualizado com menos de 10 anos e autenticado e CPF dos procuradores
2. SÓCIO – 23 COMPROVANTES – 3 DOCUMENTO0S – 14 INFORMAÇÕES
2.01) Veja quais são eles no Título 2. Pessoa Física – Vendedor ou Comprador – Certidões e Informações.
3. COMPRADOR ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO BRASIL – 2 COMPROVANTES
3.1) Documento – Registro Nacional de Estrangeiros – RNE – Original;
3.2) Documento – Passaporte – Original.
4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 1 CERTIDÃO
4.1) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF.
5. FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO – 1 CERTIDÃO
5.01) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
6. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 12 CERTIDÕES
6.01) Certidão de Inteiro Teor – Cópia dos atos arquivados pela empresa na Junta Comercial;
6.02) Certidão de Inteiro Teor – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI;
6.03) Certidão de Inteiro Teor – Sociedades Empresárias, exceto as por ações;
6.04) Certidão Específica – Negativa PF/PJ ou Participação Societária de PJ;
6.05) Certidão Específica com Teor Solicitado – Negativa de Pessoa Física;
6.06) Certidão Específica com Teor Solicitado – Negativa de Pessoa Jurídica;
6.07) Certidão Específica com Teor Solicitado – Participação Societária de PJ;
6.08) Certidão Específica com Teor Solicitado – Dados anteriores a 1992, relação dos imóveis integralizados ao capital, o tempo em que o sócio permaneceu na empresa, etc.;
6.09) Certidão – Ficha Cadastral Completa – Dados a partir de 1992;
6.10) Certidão – Ficha Cadastral Simplificada – Dados atuais da empresa;
6.11) Certidão – Ficha de Breve Relato – FBR – Dados anteriores a 1992;
6.12) Certidão – Pesquisa Avançada.
7. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CRIMINAL – 3 CERTIDÕES
7.1) Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
72) Certidão de Execuções Criminais – SAJ PG5 – Tribunal de Justiça de São Paulo;
7.3) Certidão de Execuções Criminais – SIVEC (Sistema Vara de Execuções Criminais) – Tribunal de Justiça de São Paulo.
8. JUSTIÇA DE SÃO PAULO – CÍVEL – 3 CERTIDÕES
8.1) Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
8.2) Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
8.3) Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo.
9. JUSTIÇA DO TRABALHO – 2 CERTIDÕES
9.1) Certidão de Ações Trabalhistas em Tramitação – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
9.2) Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho – TST.
10. JUSTIÇA FEDERAL – 4 CERTIDÕES
10.1) Certidão de Distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
10.2) Certidão de Distribuição – Ações Cíveis, Fiscais e Criminais – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
10.3) Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
10.4) Certidão de Antecedentes Criminais PJ – Supremo Tribunal Federal – STF.
11. RECEITA FEDERAL – 2 CERTIDÕES
11.1) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
11.2) Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEN.
12. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – 2 CERTIDÕES
12.2) Certidão do Serasa Experian;
12.3) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil – SPC Brasil.
13. TABELIÃES DE PROTESTOS – 1 CERTIDÃO
13.1) Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
14. OBJETO E PÉ – ESCLARECIMENTO, BREVE RELATO OU NARRATIVA – 3 CERTIDÕES
14.1) Somente se qualquer uma das certidões for positiva, esclarecendo os respectivos apontamentos;
14.2) Esferas: Estadual e Federal: Cível, Criminal, Trabalhista – Conterá as seguintes informações sobre um processo:
a) Número do processo, nome das partes envolvidas, data da distribuição, valor da ação, objeto da ação e fase atual do processo.
4. PROCURADOR – 4 DOCUMENTOS – 6 INFORMAÇÕES
4.01) Documento – RG, CNH ou Documento Profissional – Original;
4.02) Documento – Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Internet;
4.03) Documento – Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás, telefone, ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Original ou cópia;
4.04) Documento – Procuração Pública – Deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis – Original.
4.05) Informação – Endereço Residencial;
4.06) Informação – Telefone Celular;
4.07) Informação – E-mail;
4.08) Informação – Profissão;
4.09) Informação – Endereço Comercial;
4.10) Informação – Telefone Comercial;
5. CORRETOR OU IMOBILIÁRIA – PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA – 8 INFORMAÇÕES
As informações abaixo devem constar no contrato de compra e venda:
5.01) Informação – Nome do titular;
5.02) Informação – RG;
5.03) Informação – CPF OU CNPJ;
5.04) Informação – Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI;
5.05) Informação – Local de trabalho;
5.06) Informação – Telefone Comercial;
5.07) Informação – Telefone Celular:
5.08) Informação – E-mail.
6. LAVRATURA NO TABELIÃO DE NOTAS – ESCRITURA – 20 CERTIDÕES – 18 DOCUMENTOS – 4 INFORMAÇÕES – VALIDADE 30 DIAS
1. IMÓVEL URBANO – 3 CERTIDÕES – 2 DOCUMENTO
1.01) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
1.02) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município;
1.03) Certidão Valor Venal – Certifica o valor venal do imóvel referente ao mês e exercício solicitados;
1.04) Documento – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas e comprovantes de quitações atualizados – Original ou Cópia;
1.05) Documento – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI – Comprovante de pagamento referente ao imóvel a ser registrado – Original.
2. VENDEDOR PESSOA FÍSICA – 1 CERTIDÃO – 2 DOCUMENTOS – 2 INFORMAÇÕES
2.01) Documento – Registro Geral de Identidade – RG – Inclusive do cônjuge – Original;
2.02) Documento – Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Cônjuge deve ter seu próprio CPF – Internet;
2.03) Certidão de Estado Civil – Veja quais são eles no Título 2. Pessoa Física – Vendedor ou Comprador – Comprovantes e Informações – Item 2;
2.04) Informação – Profissão;
2.05) Informação – Endereço.
3. VENDEDOR PESSOA JURÍDICA – 16 CERTIDÕES – 6 DOCUMENTOS
3.01) Documento – Cadastro Nacional da Pessoa Física – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
3.02) Documento – RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura – Original;
3.03) Documento – Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria – Original ou cópia;
3.04) Documento – Procuração de representantes – Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu – Prazo 90 dias – Original;
3.05) Documento – Substabelecimento de procuração – Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu – Prazo 90 dias – Original;
3.06) Documento – Alvará judicial – Original;
3.07) Certidão de Ações Trabalhistas – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
3.08) Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho;
3.09) Certidão de Distribuição – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
3.10) Certidão de Distribuição – Supremo Tribunal Federal – STF;
3.11) Certidão de Distribuição Cível em Geral – Tribunal de Justiça de São Paulo;
3.12) Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos – Tribunal de Justiça de São Paulo;
3.13) Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações – Tribunal de Justiça de São Paulo;
3.14) Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Tribunal de Justiça de São Paulo;
3.15) Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais – Tribunal de Justiça de São Paulo – SAJ PG5;
3.16) Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais – Tribunal de Justiça de São Paulo – SIVEC – Sistema Vara de Execuções Criminais;
3.17) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
3.18) Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPEN);
3.19) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
3.20) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF;
3.21) Certidão da Junta Comercial de que não há outras alterações;
3.22) Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – 10 Tabeliães.
4. COMPRADOR PESSOA FÍSICA – 1 CERTIDÃO – 3 DOCUMENTOS – 2 INFORMAÇÕES
4.01) Documento – Registro Geral de Identidade – RG – Inclusive do cônjuge – Original;
4.02) Documento – Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Cônjuge deve ter seu próprio CPF – Internet;
4.03) Documento – Contrato de Financiamento com o banco ou a Alienação Fiduciária, devidamente assinada por todas as partes;
4.04) Certidão de Estado Civil – Veja quais são eles no Título 2. Pessoa Física – Vendedor ou Comprador – Comprovantes e Informações – Item 2;
4.05) Informação – Profissão;
4.06) Informação – Endereço.
5. COMPRADOR PESSOA JURÍDICA – 4 DOCUMENTOS
5.1) Documento – RG e CPF do representante que irá assinar o documento – Originais;
5.2) Documento – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – Internet;
5.3) Documento – Contrato social e de suas alterações – Original ou cópia;
5.4) Documento – Ata de nomeação da diretoria – Original ou cópia.
7. LAVRATURA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – 22 CERTIDÕES – 12 DOCUMENTOS – VALIDADE 30 DIAS
1. IMÓVEL URBANO – 4 CERTIDÕES – 2 DOCUMENTOS
1.01) Documento – Escritura definitiva – Em nome dos vendedores, devidamente identificada em um cartório de registro de imóveis – Original ou cópia autenticada;
1.02) Documento – Contas Enel, Sabesp, Comgás, comprovando inexistência de débitos – 3 últimas – Originais ou cópias;
1.03) Certidão Negativa de Débito Condominial – CND;
1.04) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários;
1.05) Certidão de Ônus e Ações Reais ou Reipersecutórias;
1.06) Certidão Vintenária.
2. VENDEDOR PESSOA FÍSICA – 8 CERTIDÕES – 3 DOCUMENTOS
2.01) Documento – Registro Geral de Identidade – RG – Inclusive do cônjuge – Original;
2.02) Documento – Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Cônjuge deve ter seu próprio CPF – Internet;
2.03) Documento – Comprovante de residência Enel, Sabesp, telefone, ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Original;
2.04) Certidão de Estado Civil – Veja quais são eles no Título 2. Pessoa Física – Vendedor ou Comprador – Comprovantes e Informações – Item 2 – Original;
2.05) Certidão de Ações Trabalhistas – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
2.06) Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho;
2.07) Certidão de Distribuição Cível, de Inventários e de Falências – Justiça de São Paulo. É expedida pelo Fórum;
2.08) Certidão de Distribuição Cível em Geral – Últimos 10 anos;
2.09) Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos;
2.10) Certidão de Interdição, Tutela e Curatela;
2.11) Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – Últimos 5 anos.
3. VENDEDOR PESSOA JURÍDICA – 6 CERTIDÕES – 1 DOCUMENTO
3.01) Documento – Contrato social ou estatuto social – Original ou cópia autenticada;
3.02) Certidão de Ações Trabalhistas – Global – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP;
3.03) Certidão de Débitos Trabalhistas – CNDT – Tribunal Superior do Trabalho;
3.04) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo;
3.05) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
3.06) Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPD-EN;
3.07) Certidões dos Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos – Últimos 5 anos.
4. COMPRADOR PESSOA FÍSICA – 4 CERTIDÕES – 6 DOCUMENTOS
4.01) Documento – Registro Geral de Identidade – RG – Inclusive do cônjuge – Original;
4.02) Documento – Cadastro da Pessoa Física – CPF – Comprovante de Situação Cadastral – Cônjuge deve ter seu próprio CPF – Internet;
4.03) Documento – Comprovante de residência Enel, Sabesp, Comgás, telefone, ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Original ou cópia;
4.04) Documento – Escritura Pública ou Contrato de Financiamento – Autenticada pelo Cartório que lavrou – Original ou cópia;
4.05) Documento – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Página da Notificação do IPTU/Taxas e comprovantes de quitações atualizados – Original ou Cópia;
4.06) Documento – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI – Comprovante de pagamento referente ao imóvel a ser registrado;
a) Se a escritura pública tiver sido lavrada fora da comarca, será necessário proceder ao reconhecimento de firma do subscritor desta;
b) Existem casos de alienação fiduciária em que não existe a Escritura Pública, mas sim um Instrumento Particular com força de Escritura Pública;
c) Nesses casos, deve-se apresentar as 3 vias desse documento;
d) Muitos cartórios dispensam o reconhecimento de firma das partes envolvidas, contudo, a indicação é que se faça, sim, o reconhecimento de firma das partes envolvidas;
4.07) Certidão de Estado Civil – Veja quais são eles no Título 2. Pessoa Física – Vendedor ou Comprador – Comprovantes e Informações – Item 2 – Original;
4.08) Certidão de Matrícula – Inteiro Teor;
4.09) Certidão Vintenária;
4.10) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários.
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