IMÓVEL
COMPRADOR PESSOA FÍSICA – VENDEDOR PESSOA FÍSICA
COMPRADOR PESSOA JURÍDICA – VENDEDOR PESSOA JURÍDICA
IMÓVEL URBANO
1. Escritura – Em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis – Cópia autenticada
2. Plantas – Casa ou Sobrado – Aprovadas pela prefeitura e assinadas pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional
a) Planta Baixa: representa um corte a um metro e meio a partir da base da casa.
b) Planta de Cobertura: também conhecida como planta de telhado, esta planta corresponde à vista superior da construção.
c) Planta de Fachada: A planta de fachada corresponde as representações das vistas externas da construção. Sua função é mais representativa.
d) Planta de Situação: É um desenho esquemático onde são dadas as informações sobre o terreno e a construção como um todo.
e) Planta de Localização: É uma vista superior externa à edificação que indica a posição da construção dentro do terreno.
f) Projeto Elétrico: Determina como são os circuitos elétricos e seus componentes (passagem de eletrodutos, tomadas, interruptores, luminárias, ventilador, ar condicionado e automação).
g) Projeto Hidráulico: Especifica todos os elementos, ligações e equipamentos do sistema hidráulico, inclusive as suas dimensões e capacidades.
3. Declaração de Saldo Devedor de Financiamento
4. Comprovante de Quitação de Financiamento
5. Comprovantes de Pagamentos de Contas Enel, Comgás, Sabesp – 3 últimas
6. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Página com a metragem do imóvel, valor venal, endereço e comprovantes de pagamentos das parcelas vencidas
PREFEITURA
1. Certidão de Dados Cadastrais – Certifica os dados, relativos ao imóvel, constantes do cadastro.
2. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município.
3. Certidão Valor Venal – Certifica o valor venal do imóvel referente ao mês e exercício solicitados
4. Valor Mínimo Apurado – Valor venal de referência, que é compatível com o valor de mercado, utilizado para cobrança de emolumentos cartorários e ITBI
5. FIC – Ficha de Informação Cadastral – Informa sobre a condição de legalidade do empreendimento (se houver), zoneamento urbano, interferências de projetos, interferências de servidão, recuos, informações sobre logradouros confrontantes, indicando através de croqui, a localização do imóvel.
6. Certidão de Desapropriação – Certifica se há incidência ou não de projeto e/ou desapropriação municipal em vigor sobre o imóvel
7. Habite-se e Demais Documentos – Comprovando a legalidade da obra, se houver construção no imóvel
REGISTRO DE IMÓVEIS
1. Certidão de Inteiro Teor – Validade de 30 dias
2. Certidão de Matrícula – Também para a vaga, quando unidade autônoma – Validade de 30 dias
2. Certidão de Ônus e Ações Reais ou Reipersecutórias – Validade de 30 dias
4. Certidão de Transcrição – Somente para imóvel que ingressou em cartório antes da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 – Validade de 30 dias
5. Certidão Quinzenária, Vintenária ou Trintenária – Validade de 30 dias
a) Se houver escritura outorgada por meio de procuração – Apresentar também certidão atualizada da procuração pública utilizada e certidão de nascimento do outorgante da procuração
b) Se houver espólio – Apresentar a nomeação do inventariante e alvará para a venda do imóvel
c) Se houver formal de partilha – Obter a íntegra do documento
IMÓVEL EM CONDOMÍNIO
1. CNPJ – Comprovante de Situação Cadastral
2. Ata de Eleição do Síndico – Comprovando que a assinatura do síndico tem validade quanto à informação prestada
3. Declaração de Quitação do Condomínio – Firma reconhecida
4. Declaração de inexistência ou não de ações em curso contra o condomínio e da sua situação fiscal
+ TODOS OS DOCUMENTOS, CERTIDÕES E COMPROVANTES DO IMÓVEL URBANO
IMÓVEL RURAL
1. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Certidão Negativa de Débito Florestal
2. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural ou comprovante de pagamento referente aos últimos cinco exercícios
3. DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Recibo da Declaração – Último
4. CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
5. DCR – Declaração para Cadastro Rural – Atualizado
6. RESERVA LEGAL – Averbação
7. GEORREFERENCIAMENTO – Averbação
+ TODOS OS DOCUMENTOS, CERTIDÕES E COMPROVANTES DO IMÓVEL URBANO
IMÓVEL DE MARINHA
1. Laudêmio – É o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto (ou pleno) sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel.
É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima – Recolhimento por meio de guia
2. Certidão de Autorização para Transferência – CAT – É o instrumento pelo qual a Secretaria do Patrimônio da União autoriza a realização da transferência de imóveis da União e deve ser apresentada ao cartório competente para a lavratura do documento de transferência do imóvel.
3. Comprovantes de recolhimento de foro – Últimos 5 anos
4. Certidão negativa de ocorrência de dano ambiental
5. Certidão negativa de tombamento e inserção em área envoltória junto ao órgão competente
6. Certidão negativa de tombamento e inserção em área envoltória junto ao IPHAN
7. Certidão negativa de desapropriação junto aos órgãos competentes
+ TODOS OS DOCUMENTOS, CERTIDÕES E COMPROVANTES DO IMÓVEL URBANO
COMPRADOR OU VENDEDOR – PESSOA FÍSICA – À VISTA OU FINANCIADO
SE POSSUIR PESSOA JURÍDICA AS PESQUISAS DEVEM SER TAMBÉM SOBRE O CNPJ
1- COMPROVANTES PESSOAIS
a) RG, CNH ou Documento Profissional – Do casal – Atualizados com data de emissão máxima de 10 anos e autenticados
b) CPF – Comprovante de situação cadastral
c) Comprovante de Residência ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
2- COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL – Original ou cópia autenticada, máximo 90 dias
a) Solteiro – Certidão de Nascimento, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
b) Regime de Comunhão Parcial de Bens – Casado antes de 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis. Cônjuge assina como assistente, quando o imóvel adquirido pelo vendedor quando solteiro.
c) Regime de Comunhão Universal de Bens – Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis. Casal assina na qualidade de vendedores
d) Regime de Separação Total/Convencional de Bens – Casado antes ou após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
e) Regime de Participação Final nos Aquestos – Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
f) Regime de Separação Obrigatória de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
g) Divorciado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
h) Separado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil
i Separado Judicialmente – Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
j) Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
k) União Estável – O companheiro ou a companheira deverá comparecer no Cartório de Notas e manifestar sua anuência em relação ao ato. Também deverá apresentar a Escritura Pública de l) União Estável, com registro no Ofício de Registro de Títulos e Documentos, se houver
m) Estrangeiros – Certidão de Nascimento, quando solteiro ou de Casamento, quando casado, separado, divorciado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Ofício de Registro de Títulos e Documentos
CASAMENTOS REALIZADOS NO EXTERIOR
a) Entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais
b) Entre estrangeiros – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor
3- CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Últimos 10 anos
a) Certidão de Ações Trabalhistas – Global
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
4- CERTIDÃO NEGATIVA – JUSTIÇA FEDERAL – Últimos 10 anos
a) Certidão de Distribuição da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo
b) Certidão de Distribuição do Supremo Tribunal Federal
c) Certidão de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
5- CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Últimos 10 anos
a) Certidão de Distribuição Cível em Geral – Últimos 10 anos
b) Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos
c) Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
6- CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Últimos 10 anos
a) Certidão de Distribuição de Ações Criminais
b) Certidão de Execução Criminal – SAJ PG5
c) Certidão de Execução Criminal – SIVEC (Sistema Vara de Execuções Criminais)
7- CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
a) Certidão de Antecedentes Criminais – Policia Civil
b) Certidão de Antecedentes Criminais – Polícia Federal
c) Certidão de Antecedentes Criminais – Supremo Tribunal Federal – STF
8- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
a) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – Conjunta – CND
b) Certidão Negativa de Débitos não Inscritos – Estadual
9- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – Se empregador ou produtor rural
a) Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPEN) – Conjunta PGFN-CFB
10- CERTIDÃO NEGATIVA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
a) Cartórios de Protestos – Últimos 5 anos
b) SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
c) Serasa Experian
d) SPC Brasil – Serviço de Proteção ao Crédito Brasil
11- CERTIDÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
a) Certidão do Oficial de Registro Civil de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física
b) Certidão Específica com Teor Solicitado – Negativa de Pessoa Física – JUCESP – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física
12- CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA
13- CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ – Somente se qualquer uma das certidões for positiva, esclarecendo os respectivos apontamentos
COMPRADOR OU VENDEDOR – PESSOA JURÍDICA
1- COMPROVANTES DA EMPRESA
a) CNPJ – Comprovante de situação cadastral
b) Ata de Autorização de Alienação – Necessária quando determinado pelo Estatuto Social ou Contrato Social
c) Ata de Eleição da Última Diretoria – Registrada junto aos órgãos competentes – Cópia autenticada
d) Contrato Social – Empresa Ltda. – Todas as alterações ou última Alteração Contratual Consolidada, registrado na Junta Comercial ou no órgão competente – Cópia autenticada
e) Estatuto Social – Empresa Sociedade Anônima, Entidades sem Fins Lucrativos ou Associação – Cópia autenticada
f) JUCESP – Pesquisa Avançada – Razão Social, tipo jurídico, sócios ou diretores, objeto social, faixa de capital, datas de abertura ou de dissolução, endereço e número ou tipo de arquivamento – Validade 90 dias
g) JUCESP – Ficha Cadastral Completa – Dados da empresa no momento da sua constituição ou de seu primeiro registro cadastrado no sistema e extrato de todos os arquivamentos posteriores a partir de 1992 – Validade 90 dias
2- COMPROVANTES DOS SÓCIOS
a) Declaração da empresa informando os diretores/sócios representantes – Emitida em papel timbrado, discriminando os nomes daqueles que assinarão pela empresa, anexando cópia do RG, CNH ou Documento Profissional, bem como suas qualificações e a identificação do signatário.
Quando representado por procuração, observar a validade do documento (180 dias). A procuração deve ser estabelecida por instrumento público e deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis, acompanhado da cópia do RG e do CPF dos procuradores, atualizados com menos de 10 anos e autenticados
b) Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
PARA COMMPRADORES ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO BRASIL
a) Cópia da Procuração Pública para pessoa física residente no Brasil
b) Cópia do RG e comprovante de residência do procurador
c) Cópia do CPF e Passaporte
3- CERTIDÃO NEGATIVA – JUSTIÇA DO TRABALHO – Últimos 10 anos
a) Certidão de Ações Trabalhistas – Global
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
4- CERTIDÃO NEGATIVA – JUSTIÇA FEDERAL – Últimos 10 anos
a) Certidão de Distribuição da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo
b) Certidão de Distribuição do Supremo Tribunal Federal
c) Certidão de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
5- CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Últimos 10 anos
a) Certidão de Distribuição Cível em Geral – Últimos 10 anos
b) Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
c) Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos
6- CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Últimos 10 anos
a) Certidão de Distribuição de Ações Criminais
b) Certidão de Execução Criminal – SAJ PG5
c) Certidão de Execução Criminal – SIVEC (Sistema Vara de Execuções Criminais)
7- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
a) Certidão de Regularidade de Situação do FGTS – CRS
b) Certidão (Conjunta) de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
c) Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – INSS (Certidão Negativa da Previdência Social) – Se empregador ou produtor
d) Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa
e) Certidão dos Cartórios de Protestos – Últimos 5 anos
8- CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ – Somente se qualquer uma das certidões for positiva, esclarecendo os respectivos apontamentos
PROCURADOR
a) RG, CNH ou Documento Profissional – Atualizados com menos de 10 anos e autenticados
b) CPF – Comprovante de Situação Cadastral
c) Profissão
d) Procuração Pública – Original, deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis
e) Comprovante de Residência ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
CORRETOR
SE A TRANSAÇÃO NÃO FOI INTERMEDIADA POR CORRETOR, AS PARTES DEVEM DECLAR ESTA SITUAÇÃO NA ESCRITURA
1- SE PESSOA FÍSICA
a) RG, CNH ou Documento Profissional – Atualizados com menos de 10 anos e autenticados
b) CPF – Comprovante de situação cadastral
c) Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
2- SE PESSOA JURÍDICA – IMOBILIÁRIA
a) CNPJ – Comprovante de situação cadastral
b) JUCESP – Pesquisa Avançada – Razão Social, tipo jurídico, sócios ou diretores, objeto social, faixa de capital, datas de abertura ou de dissolução, endereço e número ou tipo de arquivamento – Validade 90 dias
c) Certidão (Conjunta) de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
d) Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – INSS – Se empregador ou produtor
LAVRATURA DA ESCRITURA
DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÕES DE PAGAMENTOS, RECOLHIDOS PELO COMPRADOR ANTES DA LAVRATURA
a) ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – Recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pela Prefeitura da sede do imóvel
LAVRATURA REGISTRO DO IMÓVEL
DOCUMENTOS E COMPROVAÇÕES DE PAGAMENTOS, RECOLHIDOS PELO COMPRADOR ANTES DO REGISTRO
a) RG do Adquirente – Cópia autenticada
b) CPF do Adquirente – Cópia autenticada
c) Comprovante de estado civil
d) Certidão de Matrícula no Registro de Imóveis – Atualizada, com validade máxima de 30 dias, caso o título anterior esteja registrado em outro Ofício
e) Escritura Pública ou Contrato de Financiamento – Original ou uma cópia autenticada pelo Cartório que lavrou.
Se a escritura pública tiver sido lavrada fora da comarca, será necessário proceder ao reconhecimento de firma do subscritor desta.
Existem casos de alienação fiduciária em que não existe a Escritura Pública, mas sim um Instrumento Particular com força de Escritura Pública.
Nesses casos, deve-se apresentar as 3 vias desse documento.
Muitos cartórios dispensam o reconhecimento de firma das partes envolvidas, contudo, a indicação é que se faça, sim, o reconhecimento de firma das partes envolvidas
f) Certidão vintenária
g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários – Certifica a regularidade fiscal do imóvel perante o município.
h) IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Comprovante de quitação do corrente ano
i) ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – Comprovante de pagamento referente ao imóvel a ser registrado
j) Contas Enel, Comgás, Sabesp
