Documentação Imobiliária

Documentação Imobiliária


CERTIDÕES E DOCUMENTOS:
IMÓVEL
COMPRADOR PESSOA FÍSICA – VENDEDOR PESSOA FÍSICA
COMPRADOR PESSOA JURÍDICA – VENDEDOR PESSOA JURÍDICA

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  • IMÓVEL

IMÓVEL URBANO

Escritura – Em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis – Cópia autenticada
Planta – Aprovada pela prefeitura e assinada pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional
Certidão de Inteiro Teor – Validade de 30 dias
Certidão de Matrícula no Registro de Imóveis – Também para a vaga, quando unidade autônoma – Validade de 30 dias
Certidão de Ônus e Ações Reais ou Reipersecutórias – Validade de 30 dias
Certidão de Transcrição – Para imóvel que não foi praticado nenhum ato relativo a ele após o ano de 1976 – Validade de 30 dias
Certidão Quinzenária, Vintenária ou Trintenária – Validade de 30 dias
a) Se houver escritura outorgada por meio de procuração – Apresentar também certidão atualizada da procuração pública utilizada e certidão de nascimento do outorgante da procuração
b) Se houver espólio – Apresentar a nomeação do inventariante e alvará para a venda do imóvel
c) Se houver formal de partilha – Obter a íntegra do documento
Certidão de Dados Cadastrais
Certidão de Desapropriação
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
Certidão Valor Venal
Habite-se e Demais Documentos – Comprovando a legalidade da obra, se houver construção no imóvel
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Capa, página com a metragem do imóvel, valor venal, endereço e comprovantes de pagamentos das parcelas vencidas
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Valor Mínimo Apurado
– Valor venal de referência, que é compatível com o valor de mercado, utilizado para cobrança de emolumentos cartorários e ITBI
Comprovante de Quitação de Financiamento
Comprovantes de Pagamentos de Contas de Consumos – Enel, Comgás, Sabesp – 3 últimas
Contrato de Compra e Venda – Datado e assinado pelas partes – Cópia

IMÓVEL EM CONDOMÍNIO + TODOS OS DOCUMENTOS DO IMÓVEL URBANO
CNPJ – Comprovante de Situação Cadastral
Ata de Eleição do Síndico
– Comprovando que a assinatura do síndico tem validade quanto à informação prestada

Declaração de Quitação do Condomínio – Firma reconhecida
Documentos Comprobatórios de Existência ou não de Ações em Curso Contra o Condomínio e da sua Situação Fiscal

IMÓVEL DE MARINHA + TODOS OS DOCUMENTOS DO IMÓVEL URBANO
Laudêmio
– Recolhimento por meio de guia
CAT – Certidão de Autorização para Transferência

IMÓVEL RURAL + TODOS OS DOCUMENTOS DO IMÓVEL URBANO
IBAMA – Certidão Negativa de Débito Florestal

ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural ou comprovante de pagamento referente aos últimos cinco exercícios 
DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Recibo da Declaração – Último
CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
DCR – Declaração para Cadastro Rural – Atualizado


  • COMPRADOR PESSOA FÍSICA

RG, CNH ou Documento Profissional – Do casal – Atualizados com data de emissão máxima de 10 anos e autenticados
CPF – Comprovante de situação cadastral
Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL – Original ou cópia autenticada, máximo 90 dias
Solteiro – Certidão de Nascimento, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
Comunhão Parcial de Bens – Casado antes de 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Separação Total de Bens – Casado antes de 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Comunhão Universal de Bens – Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Separação Total de Bens – Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Separado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil
Separado JudicialmenteDeclaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
Separação Obrigatória de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Divorciado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
Participação Final nos Aquestos
– Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
União Estável – O companheiro ou a companheira deverá comparecer no Cartório de Notas e manifestar sua anuência em relação ao ato. Também deverá apresentar a Escritura Pública de União Estável, com registro no Ofício de Registro de Títulos e Documentos, se houver
Estrangeiros – Certidão de Nascimento, quando solteiro ou de Casamento, quando casado, separado, divorciado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Casamento Realizado no Exterior
a) Entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais
b) Entre estrangeiros – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor
CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Certidão de Antecedentes Criminais – Policia Civil
Certidão de Antecedentes Criminais – Polícia Federal


  • VENDEDOR PESSOA FÍSICA – Se possuir PESSOA JURÍDICA as pesquisas devem ser também sobre o CNPJ

RG, CNH ou Documento Profissional – Do casal – Atualizados com data de emissão máxima de 10 anos e autenticados
CPF – Comprovante de situação cadastral
Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL – Original ou cópia autenticada, máximo 90 dias
Solteiro – Certidão de Nascimento, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
Comunhão Parcial de Bens – Casado antes de 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Separação Total de Bens – Casado antes de 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Comunhão Universal de Bens – Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Separação Total de Bens – Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Separado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil
Separado JudicialmenteDeclaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
Separação Obrigatória de Bens – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Divorciado – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
Participação Final nos Aquestos
– Casado após 31/12/1977 Lei nº 6.515/77 – Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Ofício de Registro de Imóveis
Viúvo – Certidão de Casamento com averbação do atual estado civil, também deve apresentar Declaração de que Não Vive em Regime de União Estável, que pode ser feita no próprio ato da escritura do imóvel
União Estável – O companheiro ou a companheira deverá comparecer no Cartório de Notas e manifestar sua anuência em relação ao ato. Também deverá apresentar a Escritura Pública de União Estável, com registro no Ofício de Registro de Títulos e Documentos, se houver
Estrangeiros – Certidão de Nascimento, quando solteiro ou de Casamento, quando casado, separado, divorciado ou viúvo, com averbação do atual estado civil, além da Legalização Consular traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Casamento Realizado no Exterior
a) Entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro – Certidão de Casamento registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais
b) Entre estrangeiros – Certidão de Casamento registrada no Consulado Brasileiro do país onde ocorreu a cerimônia, traduzida por tradutor juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos – Firma reconhecida do tradutor
CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Certidão de Antecedentes Criminais – Policia Civil
Certidão de Antecedentes Criminais – Polícia Federal
CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Últimos 10 anos
Certidão de Ações Trabalhistas – Global
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
CERTIDÃO NEGATIVA – JUSTIÇA FEDERAL – Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo
Certidão de Distribuição do Supremo Tribunal Federal
Certidão de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO –
Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição Cível em Geral –
Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos
Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO –
Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição de Ações Criminais
Certidão de Execução Criminal – SAJ PG5
Certidão de Execução Criminal – SIVEC (Sistema Vara de Execuções Criminais)
CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Certidão de Antecedentes Criminais – Policia Civil
Certidão de Antecedentes Criminais – Polícia Federal
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Certidão (Conjunta) de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – INSS – Certidão Negativa da Previdência Social – Se empregador ou produtor
Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa
CERTIDÃO NEGATIVA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Cartórios de Protestos – Últimos 5 anos

SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Serasa Experian
SPC Brasil – Serviço de Proteção ao Crédito Brasil
CERTIDÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Certidão dos Oficiais de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Certidão Específica com Teor Solicitado – Negativa de Pessoa Física – JUCESP – Comprova ou não a existência de registros de empresas em nome da pessoa física
CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
Se qualquer uma das certidões for positiva, deverão ser apresentadas também, CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, esclarecedoras dos respectivos apontamentos


  • COMPRADOR OU VENDEDOR PESSOA JURÍDICA

CNPJ – Comprovante de situação cadastral
Ata de Autorização de Alienação –
Necessária quando determinado pelo Estatuto Social ou Contrato Social
Ata de Eleição da Última Diretoria –
Registrada junto aos órgãos competentes – Cópia autenticada
Contrato Social
– Empresa Ltda. – Todas as alterações ou última Alteração Contratual Consolidada, registrado na Junta Comercial ou no órgão competente – Cópia autenticada

Estatuto Social – Empresa Sociedade Anônima, Entidades sem Fins Lucrativos ou Associação – Cópia autenticada
JUCESP – Pesquisa Avançada – Razão Social, tipo jurídico, sócios ou diretores, objeto social, faixa de capital, datas de abertura ou de dissolução, endereço e número ou tipo de arquivamento – Validade 90 dias

JUCESP – Ficha Cadastral Completa – Dados da empresa no momento da sua constituição ou de seu primeiro registro cadastrado no sistema e extrato de todos os arquivamentos posteriores a partir de 1992 – Validade 90 dias
CERTIDÃO NEGATIVA – JUSTIÇA DO TRABALHO – Últimos 10 anos
Certidão de Ações Trabalhistas – Global
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
CERTIDÃO NEGATIVA – JUSTIÇA FEDERAL – Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo
Certidão de Distribuição do Supremo Tribunal Federal
Certidão de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO –
Últimos 10 anos

Certidão de Distribuição Cível em Geral – Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
Certidão de Distribuição de Inventários, Arrolamentos e Testamentos
CERTIDÃO NEGATIVA DOS DISTRIBUIDORES CRIMINAIS – JUSTIÇA DE SÃO PAULO – Últimos 10 anos
Certidão de Distribuição de Ações Criminais
Certidão de Execução Criminal – SAJ PG5
Certidão de Execução Criminal – SIVEC (Sistema Vara de Execuções Criminais)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Certidão de Regularidade de Situação do FGTS – CRS
Certidão (Conjunta) de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – INSS (Certidão Negativa da Previdência Social) – Se empregador ou produtor
Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa
Certidão dos Cartórios de Protestos – Últimos 5 anos
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
Se qualquer uma das certidões for positiva, deverão ser apresentadas também, CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, esclarecedoras dos respectivos apontamentos
COMPROVANTES DOS SÓCIOS
Declaração da empresa informando os diretores/sócios representantes –
Emitida em papel timbrado, discriminando os nomes daqueles que assinarão pela empresa, anexando cópia do RG, CNH ou Documento Profissional, bem como suas qualificações e a identificação do signatário.
Quando representado por procuração, observar a validade do documento (180 dias). A procuração deve ser estabelecida por instrumento público e deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis, acompanhado da cópia do RG e do CPF dos procuradores, atualizados com menos de 10 anos e autenticados
Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
Para compradores estrangeiros não residentes no Brasil
a) Cópia da Procuração Pública para pessoa física residente no Brasil
b) Cópia do RG e comprovante de residência do procurador
c) Cópia do CPF e Passaporte


  • PROCURADOR

RG, CNH ou Documento Profissional – Atualizados com menos de 10 anos e autenticados
CPF – Comprovante de Situação Cadastral
Profissão
Procuração Pública – Original, deve outorgar poderes específicos para comprar bens imóveis
Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia


  • CORRETOR – SE A TRANSAÇÃO NÃO FOI INTERMEDIADA POR CORRETOR, DEVE SER DECLARADA ESTA SITUAÇÃO PELAS PARTES NA ESCRITURA

SE PESSOA FÍSICA
RG, CNH ou Documento Profissional
– Atualizados com menos de 10 anos e autenticados

CPF – Comprovante de situação cadastral
Conta de água, luz, telefone fixo ou quando imóvel locado, declaração com firma reconhecida do proprietário – Cópia
SE PESSOA JURÍDICA – IMOBILIÁRIA
CNPJ – Comprovante de situação cadastral
JUCESP – Pesquisa Avançada – Razão Social, tipo jurídico, sócios ou diretores, objeto social, faixa de capital, datas de abertura ou de dissolução, endereço e número ou tipo de arquivamento – Validade 90 diasCertidão (Conjunta) de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – INSS – Se empregador ou produtor 


  • LAVRATURA DA ESCRITURA – DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÕES DE PAGAMENTOS RECOLHIDOS PELO COMPRADOR ANTES DA LAVRATURA

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – Recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pela Prefeitura da sede do imóvel
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – Recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório ou pelo órgão arrecadador
FRJ – Fundo do Reaparelhamento do Judiciário – Recolhido por meio de guia apresentada pelo Cartório


  • REGISTRO DO IMÓVEL – DOCUMENTOS E COMPROVAÇÕES DE PAGAMENTOS RECOLHIDOS PELO COMPRADOR ANTES DO REGISTRO

RG do Adquirente Cópia autenticada
CPF do Adquirente – Cópia autenticada
Certidão do Registro do Imóvel – Atualizada, com validade máxima de 30 dias, caso o título anterior esteja registrado em outro Ofício
Escritura Pública
– Original ou uma cópia autenticada pelo Cartório que a lavrou. Se a escritura pública tiver sido lavrada fora da comarca, será necessário proceder ao reconhecimento de firma do subscritor desta. Existem casos de alienação fiduciária em que não existe a Escritura Pública, mas sim um Instrumento Particular com força de Escritura Pública. Nesses casos, deve-se apresentar as 3 vias desse documento. Muitos cartórios dispensam o reconhecimento de firma das partes envolvidas. Contudo, a indicação é que se faça, sim, o reconhecimento de firma das partes envolvidas

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Comprovante de quitação do corrente ano
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – Comprovante de pagamento referente ao imóvel a ser registrado
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1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2. BANCO DO BRASIL
3. BANCO ITAÚ
4. BANCO SANTANDER